Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA DO MENOR
$[geral_informacao_generica] em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:
DOS FATOS
O Requerente e a requerida viveram um relacionamento e dessa união nasceu o menor $[geral_informacao_generica], hoje com 4 (quatro) anos. A guarda do menor ficou definida para a genitora, nos autos do processo nº $[geral_informacao_generica], que tramitou na 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de $[geral_informacao_generica], com direito de visitas do genitor.
Ocorre, Excelência, que a Requerida apresenta condutas que não são condizentes com a manutenção da guarda de menor de tão tenra idade, como exercer castigos físicos de rigidez exacerbada para repreendê-lo, como beliscões, que chegam a deixar marcas na pele da criança, além de mudar-se de endereço com frequência, sempre acompanhada de namorados, o que pode gerar grande confusão na cabeça do infante, com a possibilidade de perder a referência de pai.
Não obstante, é de se levar em consideração a educação que o menor está submetido, haja vista a instigação por parte da genitora para fazer pose “fazendo a pose do crime” (sic) quando é fotografado, conforme fotos abaixo:
Não bastasse essas situações, o menor sofre de problemas respiratórios e o local onde reside em companhia da genitora e seu atual companheiro não possui asfalto, conforme fotos anexas a esta petição (doc. Fotos 2), o que provoca um aumento nas crises respiratórias do menor, que já foi atendido por mais de uma vez em emergência hospitalar. O autor já requisitou junto ao Hospital $[geral_informacao_generica] o prontuário do filho, porém estará disponível para retirada em aproximadamente 15 dias, motivo pelo qual requer-se a juntada tão logo esteja em posse do autor.
A genitora do menor, em outras oportunidades, já demonstrou o interesse de transmitir para o requerente a guarda definitiva, afirmando por diversas vezes que não tem paciência com o filho, e não se preocupando sequer em ter notícias do menor quando em visitas com o genitor.
O autor vive em união estável com a sua companheira há aproximadamente três anos e conta com a ajuda de seus genitores para os cuidados com o menor, quando necessário.
O autor é homem íntegro e trabalhador, que sempre arcou com as suas responsabilidades de pai, inclusive com o pagamento da pensão alimentícia que lhe foi estipulada, se preocupa com o bem estar de seu filho e para ele deseja o melhor. Mesmo diante de todo o quadro acima apresentado, o autor não tem interesse em manter o filho distante de sua mãe, por entender necessário a presença de ambos os genitores na vida da criança, portanto, ao ser deferida a mudança de guarda do menor, almeja também seja regulamentado os dias de visita da mãe.
DO DIREITO
Conforme dispõe o artigo 1634, II do Código Civil, ter a companhia e guarda dos filhos é complemento do dever de educá-los e cria-los, eis que a quem incumbe criar e igualmente guarda; e o direito de guardar é indispensável para que possa, sobre o mesmo, exercer a necessária vigilância, fornecendo-lhes condições materiais mínimas de sobrevivência, sob pena de responder pelo delito de abandono material, moral e intelectual.
No caso em tela, demonstra-se que o autor sem condições razoáveis para responder a demanda do menor em suas necessidades básicas, salvaguardando os melhores interesses do menor.
Nesse sentido, esclarece o Código Civil:
Art. 1.5836. A guarda será unilateral ou compartilhada.
[...]
§2º A guarda unilateral será atribuída ao genitor que revele melhores condições para exercê-la e, objetivamente, mais aptidão para propiciar aos …
