Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTICIA E PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR
em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], por força de acordo extra judicial realizado no CEJUSC de Mairiporã, documentos anexos.
DOS FATOS
D. Magistrado, por força de acordo celebrado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC- desta Comarca, pacto este celebrado em 19 de maio de 2015, conforme faz certo o documento número 02 ora anexado, a requerida assumiu a guarda –em igualdade de condições com o ora requerente do menor Gabriel de Souza Marques, de acordo com o que preceitua o art. 21 do Estatuto da Criança e do Adolesceste (ECA);
Ocorre que referida guarda já era exercida de fato pela requerida que, esclareça-se, mantém há longo tempo uma relação estável com outro cidadão e dele advieram filhos menores hoje com tenra idade e que são irmãos, por parte de mãe, do menor Gabriel a que ora se pretende a guarda;
Desde o princípio o ora requerente admitiu que seu filho $[geral_informacao_generica] ficasse na guarda de sua mãe uma vez que o menor assim desejava e porque, também, o ora requerente entendia que desta forma seria melhor para $[geral_informacao_generica] porque este teria contato direto com os irmãos e, desta forma, poderia crescer uma criança saudável emocionalmente e feliz;
Todavia, com o passar do tempo começaram a surgir as dificuldades no relacionamento entre $[geral_informacao_generica] e a ora requerida e que vieram se deteriorando gradativamente;
Tal situação culminou com a ora requerida agredindo fisicamente o menor $[geral_informacao_generica], sendo que por motivos fúteis e inconsequentes o espancava cotidianamente;
O Boletim de Ocorrência lavrado pela autoridade policial da Delegacia de Polícia de Mairiporã em 11/11/2014 – documento anexo- torna irrefutável os fatos ali narrados pelo menor:
“$[geral_informacao_generica]relata que sua mãe é uma pessoa muito agressiva, que o agride fisicamente constantemente por motivos de pouca importância. Na data de 10/11/2014, durante a noite, “$[geral_informacao_generica]” aproximou-se de $[geral_informacao_generica]para agredi-lo fisicamente, pois estava muito nervosa. Ao tentar impedi-la, a criança colocou o braço na frente do rosto para se proteger e “$[geral_informacao_generica]” desferiu-lhe vários tapas.”
Ora D. Magistrado, desnecessário dizer que, infelizmente, tal ação policial teve efeito de pouca duração;
A ora requerida passou a, sempre que podia, impedir que o ora requerente ficasse em companhia de seu filho por um final de semana bem como impedia que o menor mantivesse contato com o pai, ora requerente;
Tais ações, por sua vez, levaram o ora requerente a propor perante o CEJUSC desta Comarca o pedido de mediação de guarda porque entendia que, desta forma, a requerida obrigada por acordo judicial diferenciada viesse a obedecer as visitas que fossem ali determinadas;
Todavia, inobstante as deliberações contidas naquela conciliação, a …
