Direito de Família

[Modelo] de Ação de Modificação de Guarda | Homologação de Acordo entre Genitores

Resumo com Inteligência Artificial

Os requerentes solicitam a homologação da modificação da guarda do menor para o genitor, com exoneração da obrigação alimentar, fundamentando-se no desejo do menor e na legislação pertinente. Pedem ainda justiça gratuita e intimação do Ministério Público.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo] e $[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente

 

AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA CONSENSUAL

 

observando-se o procedimento previsto no art. 731 e seguindo do Código de Processo Civil, em favor do menor $[geral_informacao_generica], pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:

 

1. Do relacionamento dos requerentes adveio o filho $[geral_informacao_generica], conforme certidão de nascimento anexo.

 

Após a separação das partes, o menor passou a residir com sua genitora, tendo sua guarda regulamentada nos autos do processo n. $[geral_informacao_generica], que teve trâmite pela 1ª Vara Cível desta Comarca.

 

Por outro lado, o genitor passou, a contribuir, à título de alimentos, com 30% (trinta por cento) do salário-mínimo vigente, conforme processo de acordo de alimentos anexo.

 

Porém, há cerca de dois meses o menor passou a residir com o genitor, e deseja permanecer com seu pai.

 

Assim, os requerentes ajustaram acordo que a guarda do infante passará ao genitor; a obrigação de prestar alimentos em favor do menor será exonerada; e a visitação poderá ser exercida pela genitora de forma livre.

 

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