Direito de Família

[Modelo] de Ação de Modificação de Guarda | Homologação de Acordo entre Genitores

Resumo com Inteligência Artificial

Os requerentes solicitam a homologação da modificação da guarda do menor para o genitor, com exoneração da obrigação alimentar, fundamentando-se no desejo do menor e na legislação pertinente. Pedem ainda justiça gratuita e intimação do Ministério Público.

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