Direito de Família

[Modelo] de Ação de Modificação de Guarda | Alteração de Guarda em Favor da Mãe

Resumo com Inteligência Artificial

A inicial propõe a modificação da guarda legal do menor, transferindo-a da genitora para o genitor, com base em mudanças na situação da autora e no melhor interesse da criança, conforme o art. 1637 do CC e a Lei do ECA. Requer citação do réu e acompanhamento do MP.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca], $[processo_estado]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por sua Advogada, que esta lhe subscreve, mandato incluso, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

 

AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA,

 

observando-se o procedimento ordinário, em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

 

I – Em acordo celebrado quando do divórcio, acertou-se que o Réu ficaria com a guarda dos 2 (dois) filhos mais novos do casal, os menores $[geral_informacao_generica], nascida em $[geral_data_generica] e $[geral_data_generica], nascido em $[geral_data_generica], disciplinando-se o direito de visitas da autora.

 

Não houve fixação de pensão alimentícia, uma vez que a autora ficou com a guarda do filho mais velho do casal.

 

2- Na época do divórcio a autora não tinha estrutura nem condições financeiras para ficar com a guarda do seu filho menor, $[geral_informacao_generica], um bebê que estava com 2 (dois) anos de idade. 

 

Hoje a …

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