Direito de Família

[Modelo] de Ação de Fixação de Guarda | Guarda Provisória e Direito de Visitas

Resumo com Inteligência Artificial

A autora requer a fixação da guarda do menor em seu favor, alegando que a guarda de fato já é exercida por ela desde o nascimento da criança. A ação inclui pedido de tutela de urgência para a guarda provisória e regulamentação do direito de visitas do pai, além de solicitar justiça gratuita.

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