Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por meio de seu advogado infra-assinado, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1.584 e 1.589 do Código Civil e no artigo 33 parágrafo 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente, propor a presente
AÇÃO DE FIXAÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
contra $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo] pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir.
I – DOS FATOS
A requerente teve um relacionamento com o requerido por 05 (cinco) anos, no entanto houve bastastes brigas, e a convivência entre ambos ficaram insustentável, então a melhor solução foi à separação.
No entanto, desta convivência nasceram duas meninas uma hoje com 03 (três) anos, com o nome de $[geral_informacao_generica] nascida em 14/04/2012, e a outra com 02 (dois) anos, com o nome de $[geral_informacao_generica] nascida em 17/01/2015
Como já teve alguns problemas após a separação em relação as crianças do pai pegar e não querer devolver, se faz necessário regularizar a guarda fática que e da mae da crianças.
Diante das situações se faz necessário regularizar a guarda.
Desde a separação, as menores permanecem sob os cuidados da Autora, que o cria, educa, presta auxílio material, moral e afetivo. Permanece, portanto, sob a guarda fática da Autora, desde sempre.
A autora passou a ser a única responsável pela criação e educação da criança, apresentando totais condições de suprir as necessidades das menores, oferecendo todos os cuidados inerentes à peculiar condição de pessoa em formação e desenvolvimento, seja do ponto de vista material, psicológico, emocional ou familiar.
Neste sentido, cumpre frisar que a criança esta, atualmente, matriculada na escola do ensino fundamental e com as vacinações em dia conforme demonstra documentos anexos.
Diante do exposto verifica-se que o Requerido não reúne condições para criar seu filho, …