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Direito de Família

Modelo de Declaração. Guarda Judicial. Menor | Adv.Kelly

Resumo com Inteligência Artificial

Declaração de guarda judicial do menor, confirmando que a guarda permanece com a mãe, conforme sentença de divórcio datada de 24/11/2009. O documento serve para fins legais e identificação do menor e dos responsáveis.

Atualizado01 dez 2021

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kelly arraes de matosAdvogado Especialista

Sobre este documento

Petição

DECLARAÇÃO DE GUARDA JUDICIAL

Declaro, para os devidos fins, e a quem possa interessar, que o menor $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], é filho de $[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf] e $[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionali…

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O que é uma declaração de guarda judicial?

Uma declaração de guarda judicial é um documento que formaliza a decisão do juiz sobre com quem a criança ou adolescente irá morar, após a análise do caso em um processo judicial.

Como é feita a guarda judicial de um menor?

A guarda judicial de um menor é decidida por um juiz, geralmente no contexto de processos de divórcio ou separação, onde se avalia o melhor interesse da criança para determinar com qual dos pais ou responsáveis ela deve residir.

Qual é o papel da vara da família na guarda de menores?

A vara da família é responsável por analisar e decidir sobre questões familiares, incluindo a guarda de menores, sempre considerando o melhor interesse da criança e a situação familiar apresentada.

Quais informações constam em uma declaração de guarda judicial?

Uma declaração de guarda judicial geralmente contém informações sobre o menor, como nome, nacionalidade, estado civil, profissão dos pais e o veredito do processo que define a guarda.

É possível modificar uma decisão de guarda judicial?

Sim, uma decisão de guarda judicial pode ser modificada se houver mudanças significativas nas circunstâncias que justifiquem a alteração, sempre visando o melhor interesse da criança.

Quanto tempo demora para obter uma guarda judicial?

O tempo para obter uma guarda judicial varia conforme a complexidade do caso e a carga de trabalho do tribunal, mas geralmente pode levar de alguns meses a mais de um ano.

É necessário um advogado para obter guarda judicial?

Embora não seja obrigatório, é altamente recomendável ter um advogado para ajudar a navegar no processo judicial de guarda, garantindo que os direitos e interesses do menor sejam adequadamente defendidos.

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