Declaração de concordância sobre o pedido de guarda do menor, atestando que o autor aceita a solicitação feita pelo réu. O documento enfatiza a responsabilidade legal da declaração e a disposição para testemunhar.
22visualizações
2downloads
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade],$[parte_autor_estado_civil],$[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], DECLARO, para os devidos fins de prova, junto ao Juízo de Direito da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Santo André, que …
Modelo de Declaração | Concordância | Guarda | Menor | 2025
Modelo de Declaração. Guarda. Filhos Menores
Modelo de Declaração. Guarda Judicial. Menor
[Modelo] de Declaração de Guarda | Transferência de Guarda dos Filhos para a Irmã
Modelo de Declaração de Separação Amigável. Consensual. Partilha
[Modelo] de Homologação de Acordo | Guarda, Alimentos e Visitas de Menor
Modelo de Requerimento. Homologação de Acordo. Guarda
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
É um documento formal onde uma das partes, geralmente o genitor, manifesta sua concordância com o pedido de guarda do menor feito por outra pessoa, geralmente o outro genitor ou um terceiro.
A declaração deve incluir dados completos da parte que concorda, como nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG e CPF, além de manifestar claramente a concordância com o pedido de guarda formulado.
A declaração é importante pois formaliza o consentimento de uma das partes envolvidas no processo de guarda, reforçando a legalidade e clareza do pedido perante o Juízo de Direito.
É necessário incluir os dados pessoais do declarante e do requerente, informações sobre o menor, e o reconhecimento de estar ciente das implicações legais em caso de falsa declaração.
Fazer uma falsa declaração pode resultar em pena de prisão e multa, conforme previsto no artigo 299 do Código Penal, pois altera a verdade sobre fatos juridicamente relevantes.
Estar ciente do artigo 299 é importante porque ele trata das penas para quem fizer declarações falsas, garantindo que todas as informações sejam verdadeiras e evitam transtornos legais futuros.
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.