Direito de Família

Modelo de Ação de Registro Tardio de Nascimento | Atualizado em 2025

Resumo com Inteligência Artificial

Genitor solicita registro tardio de nascimento do filho, alegando que não foi realizado em tempo hábil. Pede também assistência judiciária gratuita por falta de recursos. A ação visa garantir o direito à personalidade e acesso a direitos civis essenciais.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA undefined CÍVEL DA undefined - undefined

 

 

 

 

 

 

 

 

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado Inserir Endereço, vem perante Vossa Excelência, por seu Advogado que esta subscreve nos termos do art. 2º do Provimento nº 28 do CNJ requer

REGISTRO CIVIL TÁRDIO

De seu Filho, a se chamar Nome Completo, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.

DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA

Preliminarmente o Requerente pleiteia digne-se Vossa Excelência a conceder-lhe os benefícios da Justiça Gratuita, tendo em vista que não dispõe de recursos suficientes para custear as despesas de um Processo Judicial, nos termos do artigo 98 ao 102 do CPC.

DOS FATOS E FUNDAMENTOS

O Requerente nasceu na cidade de Informação Omitida, e até o presente momento não foi lavrado seu registro de nascimento Cartório do Oficio Único desta Cidade, conforme Certidão Negativa de Registro Civil em anexo.

 

Ocorre que o Requerente e sua companheira (in memoriam) perderam-se no tempo e deixaram de registrar em tempo hábil o filho, não se encontrou nenhum registro em nome de Nome Completo dos cartórios da cidade registro de nascimento lavrado em seu nome, conforme certidão negativa em anexo.

 

Assim o sendo, nada consta sobre o nascimento de Nome Completo, nascido aos 01º de julho de 1988, filho de Informação Omitida, natural de Informação Omitida e de Nome Completo, natural de Informação Omitida, conforme documentos pessoais em anexo.

 

Desta feita, vem à presença de Vossa …

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