Direito Processual Civil

[Modelo] de Ação de Reconhecimento de Paternidade | Anulação de Registro e Produção de Prova

Resumo com Inteligência Artificial

A ação busca o reconhecimento de paternidade e a anulação do registro de nascimento do menor, argumentando erro no registro e provando que o verdadeiro pai é o autor. Requer a gratuidade da justiça, produção antecipada de prova e a modificação do registro civil.

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Sobre este documento

Petição

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA $[processo_comarca] $[processo_estado]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_qualificacao_completa], vem por meio desta, através de sua patrona in fine assinada, com endereço profissional na $[advogado_endereco], ajuizar a presente demanda judicial de

 

RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE ASSENTO DE NASCIMENTO C/C PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA

 

em face de $[parte_reu_qualificacao_completa].

 

 

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

 

Os autores declaram expressamente que são pobres na acepção legal, não possuindo meios para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, razão pela qual requerem a assistência judiciária gratuita, na forma art. 1.072 do CPC. A autora $[parte_autor_nome] está desempregada vivendo exclusivamente às expensas do autor Leonardo e cuidando de seu filho, que também está sendo sustentado pelo autor $[parte_autor_nome], que possui mais três filhos. Ressalte-se que o autor $[parte_autor_nome] é pintor automotivo autônomo, sobrevivendo destes ganhos evidentemente baixos considerado o sustento de todos em sua casa e o pagamento de pensão alimentícia para outros três filhos.

 

DOS FATOS

 

A autora $[parte_autor_nome] é genitora do menor $[geral_informacao_generica], fruto de uma relação extraconjugal que mantinha com o autor $[parte_autor_nome], em virtude de que estava já com seu casamento fracassado.

 

Nesta seara, durante o período apontado por meio dos exames de ultrassonografia como de provável concepção de seu filho, A AUTORA $[parte_autor_nome] ESTAVA MANTENDO RELAÇÕES SEXUAIS EXCLUSIVAMENTE COM O AUTOR $[parte_autor_nome], E NÃO COM O RÉU.

 

A parte autora $[parte_autor_nome] na época perdeu o contato do autor $[parte_autor_nome] e não lhe informou que estava grávida, pois tinha fundado medo (vide processo em apenso) da reação do RÉU em dizer-lhe que o filho não era dele, que acabou por registrá-lo, na época acreditando que o filho era seu. Contudo, agora já tem ciência da verdade, e ajuizou a demanda judicial de regulamentação de visitas c/c oferta de alimentos Proc. $[processo_numero_cnj] DE MÁ-FÉ, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PARA UTILIZAR A CRIANÇA COMO INSTRUMENTO DE VINGANÇA PESSOAL POR NÃO ACEITAR O TÉRMINO DO CASAMENTO, TUDO LÁ ELENCADO E PROVADO.

 

MUITO estranham os autores o “interesse” do réu em querer a todo custo ver o menor, e mais ainda querer contribuir para o seu sustento, pois que desde que a genitora engravidou e a criança nasceu, o réu JAMAIS teve interesse em dar qualquer assistência ou atenção ao infante, mesmo vivendo sob o mesmo teto com a AUTORA. Sempre alegava que não tinha tempo e ignorava a presença daquele que ele insiste chamar de seu filho.

 

Pelas fotografias em anexo, é possível até mesmo se verificar que as características fisionômicas da criança são mais semelhantes às do autor do que do réu.

 

DA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA

 

Nece…

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