[Modelo] de Ação de Reconhecimento Voluntário de Paternidade | Homologação e Direitos da Filiação

A inicial requer a homologação do reconhecimento voluntário da paternidade de uma filha, cujo pai biológico não a registrou devido a circunstâncias passadas. O pedido fundamenta-se na proteção dos direitos da criança e na dignidade da pessoa humana, solicitando também a atuação do Ministério Público e a gratuidade da justiça.