Direito de Família

[Modelo] de Ação de Reconhecimento Voluntário de Paternidade | Homologação e Direitos da Filiação

Resumo com Inteligência Artificial

A inicial requer a homologação do reconhecimento voluntário da paternidade de uma filha, cujo pai biológico não a registrou devido a circunstâncias passadas. O pedido fundamenta-se na proteção dos direitos da criança e na dignidade da pessoa humana, solicitando também a atuação do Ministério Público e a gratuidade da justiça.

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Sobre este documento

Petição

AO JUÍZO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo] $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por sua advogada, que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor

 

AÇÃO DE RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DE PATERNIDADE

 

pelos motivos de fato e direito a seguir expostos.

 

I – DOS FATOS 

 

O requerente é casado com a genitora da requerente, $[geral_informacao_generica], desde $[geral_data_generica]. Com ela, o autor teve dois filhos, a mais velha, $[geral_informacao_generica], ora requerente, e o mais novo,  $[geral_informacao_generica].

 

Luciana nasceu em $[geral_data_generica], quando sua mãe ainda estava casada legalmente com outro cônjuge, porém já vivia uma união estável com  $[geral_informacao_generica]. Logo,  $[geral_informacao_generica] é pai biológico de  $[geral_informacao_generica]  e assim conviveram durante toda a vida até o momento.

 

Entretanto, à época do nascimento da filha  $[geral_informacao_generica], o requerente não conseguiu registrar sua paternidade, somente seu patronímico,  $[geral_informacao_generica] e, até hoje, a autora tem apenas a maternidade reconhecida.

 

Atualmente,  $[geral_informacao_generica] sofre de demência senil, mal de Alzheimer, e por isso está interditada, sendo que  $[geral_informacao_generica] é seu curador provisório (Processo n.  $[geral_informacao_generica], 1ª Vara de Família de  $[geral_informacao…

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