Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], estado civil $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na rua tal $[parte_autor_endereco_completo], endereço eletrônico, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO (CONFIRMAÇÃO) DE PATERNIDADE
em face de $[parte_reu_nome_completo], menor absolutamente incapaz, representado por sua genitora $[parte_reu_representante_nome_completo], $[parte_reu_representante_cpf] residentes e domiciliados $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito que seguem.
DA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO
O presente feito merece prioridade na tramitação, pois envolve menor que pode estar em estado de risco, sendo necessários que todos os atos judiciais prossigam com a máxima celeridade e eficiência, para que ao fim seja declarada a paternidade do Requerente em relação a Requerida.
Corroborado a este situação fática, o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 152, parágrafo único, assim determina a prioridade na tramitação.
DA JUSTIÇA GRATUITA
Preliminarmente, requer seja concedido o benefício da justiça gratuita, visto que a requerente é hipossuficiente economicamente, não possuindo condições financeiras para suportar as despesas processuais, nos termos do artigo 5° LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, e artigo 98 e seguintes do Novo Código de Processo Civil.
DOS FATOS
O Requerente e a mãe da Requerida iniciaram um relacionamento que não se caracterizou como união estável, pois não houve nenhuma convivência duradoura com o intuito de constituição familiar.
Entretanto, apesar de o relacionamento em nenhum momento ter tido a finalidade de formação de família e ter sido breve, tem-se um documento que comprova um envolvimento amoroso entre a mãe da Requerida e o pai do Requerente.
Apesar de se tratar de uma relação efêmera, a Sra. $[geral_informacao_generica], mãe da Requerida engravidou e deu à luz à Requerida (certidão de nascimento não consta, mas como será demonstrado adiante, existe outro documento que prova os fatos). À época do nascimento da Requerida, a mãe desta e o Requerente já não mais mantinham um relacionamento amoroso.
A mãe da Requerida com sérias dúvidas comunicou ao Requerido da sua gravidez e, consequentemente, como já dito, teve sérias dúvidas se era realmente o filho dele, afinal, a relação amorosa que em um momento existiu, já não existia mais.
Quando do nascimento da Requerida, a mesma ficou sem registro quanto ao seu pai biológico, afinal, pater semper incertus est, pois a mãe não admitia que o pai era o Requerente.
O pai assumiu espontaneamente a paternidade, porém, a mãe mesmo assim não registrou como sendo o filho dele, pois tinha sérias dúvidas.
Querendo chegar a uma solução quanto à dúvida, o pai (Requerente), a mãe (representante) e a filha (Requerida) resolveram fazer um teste de DNA para por fim a essa questão.
Na data de $[geral_data_generica], compareceram a uma respeitável clínica,$[geral_informacao_generica] localizada no $[geral_informacao_generica] e realizaram o exame de DNA (documento 01 - 02).
O resultado desse exame confirmou, sem sobras de dúvidas, e com a máxima precisão que esses exames podem oferecer, que o Requente $[geral_informacao_generica] apresenta 99,9999...% de probabilidade de ser o pai biológico de $[geral_informacao_generica](documento 02).
Mesmo havendo certeza de que o Requerente é o pai biológico da Requerida, a mãe inconformada, recusou-se a registrar a menor como sendo filha do Requerente.
O pai se preocupa com sua filha, e fazendo investigações constatou que a sua filha pode estar sofrendo maus tratos (apenas uma possibilidade, pois há indícios),e que a mesma não está tendo o cuidado que qualquer criança na faze de crescimento necessita.
A Requerida se encontra residindo com sua mãe em um abrigo, sem o sustento e condições adequadas, e por esse motivo o presente feito merece PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO, pois logo que for declarada a paternidade, o Requerente poderá tomar outras atitudes para o melhor sustento da sua filha.
DO DIREITO
A Constituição da República, em seus artigos 226 a 230 dispõe sobre a família, a criança e o adolescente e o idoso, sendo que o artigo 227, em seu § 6 impõe:
“Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações…
