O que é uma ação de investigação de paternidade?

A ação de investigação de paternidade é um procedimento judicial que busca o reconhecimento legal de um vínculo biológico entre o filho e o pai, cujo nome não consta no registro de nascimento.

Como iniciar uma ação de investigação de paternidade?

Para iniciar uma ação de investigação de paternidade, é necessário apresentar uma petição inicial ao juízo competente, incluindo informações sobre o autor e o réu, e solicitar a citação do suplicado para contestar ou aceitar a paternidade.

Qual o prazo para contestação em uma ação de investigação de paternidade?

O prazo para contestação em uma ação de investigação de paternidade é de 15 dias, contados a partir da citação do suplicado, sob pena de revelia se ele não se manifestar.

Quais são os direitos do filho após o reconhecimento de paternidade?

Após o reconhecimento de paternidade, o filho tem o direito de ter o nome do pai registrado em seu assentamento de nascimento, além de poder pleitear direitos como pensão alimentícia e herança.

É necessário a intervenção do Ministério Público em ação de investigação de paternidade?

Sim, a intervenção do Ministério Público é necessária em ações de investigação de paternidade, pois envolve interesse de menores e questões de filiação.

Quais são as provas aceitas em uma ação de investigação de paternidade?

Em uma ação de investigação de paternidade, podem ser apresentadas diversas provas, como exames de DNA, testemunhos e documentos que comprovem a convivência entre o pai e a mãe.

[Modelo] de Manifestação em Ação de Investigação de Paternidade

[Modelo] de Manifestação em Ação de Investigação de Paternidade | Reconhecimento e Registro de Paternidade

A manifestação apresenta ação de investigação de paternidade, solicitando a citação do suplicado para contestar a demanda. O autor busca o reconhecimento da paternidade e a inclusão do nome do pai no registro de nascimento, além de condenação em custas e honorários, com intervenção do Ministério Público.

Atualizado23 jul 2021

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Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg],$[parte_autor_cpf] , residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua $[advogado_endereco], onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V. Exa., na forma do art. 1.616 do Código Civil, ajuizar a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE contra (nome, qualificação e endereço), em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1. A suplicante nasceu em data de $[geral_informacao_generica], cujo registro de nascimento foi lavrado sob o n.º$[geral_informacao_generica], às fls $[geral_informacao_generica], do livro $[geral_informacao_generica], do Cartório do Registro Civil desta comarca, constando no referido assento somente como filha de $[geral_informacao_generica], pelo fato do seu nascimento ter sido derivado das relações carnais de sua mãe com o suplicado $[geral_informacao_generica]

2. O nome do suplicado não figurou em seu assento de nascimento.

3. A relação de sua mãe com …

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

2. O nome do suplicado não figurou em seu assento de nascimento.

3. A relação de sua mãe com …

[Modelo] de Manifestação em Ação de Investigação de Paternidade | Reconhecimento e Registro de Paternidade

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