Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Autos nº Número do Processo
Nome Completo, menor impúbere, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, com o costumeiro respeito, perante Vossa Excelência, por intermédio de sua curadora especial, informar e requerer:
Em observância ao evento Informação Omitida, a Dra. Nome do Advogado, OAB/Número da OAB, foi nomeada curadora especial do menor Nome, prestando a seguir os devidos esclarecimentos, a fim de resguardar os direitos e interesses do menor, em cumprimento ao Estatudo da Criança e do Adolescente, aplicando-se o Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente.
A presente ação trata do reconhecimento da paternidade socioafetiva do menor Nome Completo pelo Sr. Informação Omitida. Extrai-se da inicial que o pai biológico, Sr. Informação Omitida, e a família paterna não têm laços afetivos com o infante.
Consta na inicial que o menor Nome convive com o Sr. Informação Omitida desde tenra idade e ambos vivenciam relação de pai e filho. Ainda, foi narrado que o menor chama o Sr. Informação Omitida de pai, existindo amor e dedicação entre o Sr. Informação Omitida e a criança.
O Sr. Informação Omitida e a genitora do menor, Sra. Informação Omitida, assinaram termo de reconhecimento de filiação socioafetiva, demonstrando o ânimo do Requerente em reconhecer o infante como seu filho, tendo a anuência da mãe da criança.
Foi realizado estudo social (evento Informação Omitida), para verificar a existência de paternidade afetiva em relação ao Sr. Informação Omitida e o menor Nome, sendo concluído que:
Informação Omitida
A partir do estudo social aduzido, constata-se a existência de vínculo socioafetivo entre o menor e o Sr. Informação Omitida, restando observado que existem vínculos familiares entre o Sr. Informação Omitida, a Sra. Informação Omitida (genitora), o menor Nome e o menor Informação Omitida (meio irmão de Nome), logo, inquestionável o núcleo familiar no …
