[Modelo] de Manifestação em Ação de Curatela | Abandono Afetivo e Responsabilidades Parentais

EXCELENTÍSSIMO (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA]ª VARA DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Autos nº: $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[processo_numero_cnj], já qualificada nos autos da Ação de Curatela c/c Curatela Provisória, vem perante Vossa Excelência, por seu procurador IN FINE assinado eletronicamente, tendo em vista a Intimação de ID 79452985, manifestar-se:

 

Preliminarmente, cumpre esclarecer que a Requerente e o genitor do curatelado mantiveram relacionamento de união estável pelo período de fevereiro de 1998 a fevereiro de 2013, tendo 2 (dois) filhos como fruto dessa união. 

 

O reconhecimento e a dissolução da união estável, a regulamentação de guarda e a pensão alimentícia devida aos filhos menores, se deram por meio dos autos de nº $[processo_numero_cnj], que tramitaram perante a $[processo_vara]ª Vara de Família da Comarca de $[processo_comarca], conforme cópia da Ata de Audiência que segue em anexo. 

 

Excelência, mediante a Ata da Audiência é possível observar que restou acordado entre os genitores que a guarda dos seus filhos seria exercida de maneira compartilhada, tendo a residência da mãe como referência e sendo livre a convivência paterno-filial.

 

Ocorre que, mesmo após a dissolução da união e da regulamentação da guarda nos autos alhures mencionados, os genitores do Requerido continuaram a conviver em mesma residência por algum tempo, tendo em vista que a Requerente não possuía condições econômicas de se manter sozinha.