O que fazer se a mãe não permite as visitas do pai ao filho conforme decisão judicial?

Caso a mãe não permita as visitas do pai ao filho, mesmo havendo uma decisão judicial, é possível solicitar ao juiz que a compila a cumprir o acordo, sob pena de penalidades. Isso pode ser feito por meio de manifestação simples no processo em curso.

Como denunciar descumprimento de visitas parentais estabelecidas por decisão judicial?

Para denunciar o descumprimento de visitas parentais, é necessário informar ao juiz responsável pelo caso sobre a situação. Isso pode ser feito através de uma manifestação nos autos do processo, mencionando os detalhes e solicitando providências legais.

Qual é a consequência de impedir as visitas do pai ao filho?

Impedir as visitas do pai ao filho pode resultar em penalidades judiciais para a parte que descumpre a decisão. A prática pode ser interpretada como alienação parental, o que pode acarretar sanções mais severas.

O que é alienação parental e como ela se manifesta?

Alienação parental refere-se a práticas que visam prejudicar o relacionamento entre o filho e um dos pais, como impedir visitas ou criar obstáculos à convivência. No documento, a mãe é acusada de alienação ao não permitir as visitas do pai ao filho.

Qual o procedimento para garantir as visitas do pai ao filho em caso de descumprimento?

Em caso de descumprimento das visitas, deve-se registrar a situação no processo e pedir ao juiz que faça cumprir a decisão judicial. O juiz pode impor penalidades à parte que não está cumprindo o acordado.

É possível viajar com o filho para o exterior se as visitas do pai não estão sendo cumpridas?

Não é recomendado viajar para o exterior com o filho se as visitas do pai não estão sendo cumpridas, pois isso pode agravar a situação de descumprimento da decisão judicial e alienação parental.

Como registrar um boletim de ocorrência por impedimento de visitas parentais?

Caso haja impedimento de visitas parentais, é possível registrar um boletim de ocorrência relatando o incidente. Esse registro pode ser usado como prova no processo judicial para solicitar medidas legais contra o descumprimento.

[Modelo] de Manifestação em Ação de Alimentos | Cumprimento de Visitas e Alienação Parental

O documento é uma manifestação solicitando que a genitora cumpra a decisão judicial que garante as visitas do pai ao filho menor, alegando que ela tem impedido essas visitas e caracterizando alienação parental. Requer a aplicação de penalidades em caso de descumprimento.

Atualizado04 out 2019

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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ___ DA COMARCA DE CIDADE/UF.

URGENTE

Autos nº. Número do Processo

Nome Completo, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem, com o costumeiro respeito, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores que subscrevem, informar e requerer:

O Requerente/Executado vem informar para Vossa Excelência que lamentavelmente a genitora Nome Completo não está cumprindo com sua obrigação no que tange à permitir que o genitor Nome Completo possa visitar seu filho menor no primeiro e terceiro finais de semana do mês.

Ressalta-se que no dia Data (Informação Omitida final de semana de setembro), deveria ocorrer a visita do pai ao infante, no entanto, a Sra. Nome Completo não permitiu o contato do menor com o Sr. Nome Completo, ausentando-se de sua residência para prejudicar às visitas.

Em razão do ocorrido, o Sr. Nome Completo registrou o boletim de ocorrência de nº. Informação Omitida, do qual se extrai:

[…] Informação Omitida

É imperioso comunicar Vossa Excelência do ocorrido, vez que o genitor tem arcado com o valor dos alimentos …