Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_maioridade], neste ato representada por sua genitora $[parte_autor_representante_nome_completo], portadora do $[parte_autor_representante_cpf], residentes e domiciliadas na $[parte_autor_endereco_completo], vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada, propor a presente
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO E RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
Com fundamento no art. 1.607, do Código Civil, em face de$[parte_reu_nome_completo], brasileiro, falecido em $[geral_informacao_generica], sendo representado por $[parte_reu_representante_nome_completo], $[parte_reu_representante_cpf], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Cabe ressaltar que a parte autora da presente ação não possui condições financeiras de arcar com custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo ao seu próprio sustento e de sua família, requerendo, desde já, os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 ao 102, do Código de Processo Civil.
DOS FATOS
A genitora do autor, no ano de 2013, teve relacionamento afetivo com o requerido falecido, no qual fecundou-se o autor, ocorre que na data de 01/01/2014 o requerido veio a óbito (Certidão de Óbito em anexo), deixando o autor órfão de pai, antes mesmo de seu nascimento.
Pelo fato, da genitora do requerente, ser menor de idade em 2014, seus pais não a autorizaram a requerer judicialmente a inclusão do pai biológico na certidão de nascimento do menor/requerente.
Informa-se Excelência, que após o nascimento do autor em 07/08/2014, a Sra. $[geral_informacao_generica], conheceu outra pessoa no qual ainda se encontra amasiada, e que assumiu a paternidade do menor $[geral_informacao_generica], no qual não deseja a retirada do nome paterno afetivo.
Neste sentido, informa-se que o autor possui interesse que seja reconhecida a paternidade de seu pai biológico, sendo incluído e retificado em sua certidão de nascimento. Com isto a requerida Jennifer que é irmã legitima do requerido, podendo ser feito exame de DNA através da mesma, para se verificar o parentesco direto.
Cabe salientar que a genitora do autor não possui dúvidas quanto à paternidade, mas o exame de DNA ainda não foi realizado, devido a requerida estar se negando a fazer os exames de sangue.
Desta forma, diante de todo o exposto, a genitora do autor, por meio da presente ação, busca a proteção jurisdicional para que, julgando-se procedente o pedido, declare o investigado como o genitor biológico do autor, incluindo-o juntamente com o genitor afetivo, em sua certidão de nascimento.
DOS DIREITOS
DO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE
Conforme o artigo 27, do Estatuto da Criança e do Adolescente, o reconhecimento do estado de …
