Petição
Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) da $[processo_vara] Vara de Família da Comarca de $[processo_cidade] - $[processo_uf]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_rg] neste ato representado por sua genitora, $[parte_autor_representante_nome_completo], nacionalidade, estado civil, residente e domiciliada à $[parte_autor_endereco_completo], inscrita no CPF sob o nº $[parte_autor_representante_cpf],vem, respeitosamente, por meio de seu procurador conforme instrumento particular em anexo, ajuizar
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
Em face de $[parte_autor_nome_completo], residente e domiciliado à $[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
DA JUSTIÇA GRATUITA
Requer a Autora a concessão dos benefícios da justiça gratuita, uma vez que preenche os requisitos do art. 4º da Lei 1060/50, com redação dada pela Lei 7510/86, quais sejam, verbis:
Art. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.
Junta o Autor Declaração de Hipossuficiência Financeira, em anexo.
DOS FATOS
Ao que se vislumbra, o REQUERIDO e a representante legal do REQUERENTE mantiveram um relacionamento amoroso. Deste relacionamento nasceu, na data de 01/06/2014, o menor $[parte_autor_nome_completo], REQUERENTE na presente ação, como se pode verificar mediante certidão de nascimento em anexo.
Após o nascimento do menor, ficou acordado entre as partes que seria realizado exame de DNA, a fim de determinar a certeza da paternidade do menor.
Ocorre que o REQUERIDO se nega a realizar o exame de DNA.
Desta feita, pretende a representante legal do REQUERENTE regularizar sua situação, reconhecendo seu pai, uma vez que a genitor do menor nega-se a realização do exame de DNA.
DO DIREITO
Prefacialmente, cumpre anotar as disposições constantes no Código Civil, …
