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Ação de reconhecimento de paternidade onde a autora solicita a realização de exame de DNA, negado pelo réu. Requer a citação do réu, reconhecimento da paternidade, intimação do Ministério Público, justiça gratuita e condenação em custas processuais.
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[Modelo] de Ação de Investigação de Paternidade | Pedido de Exame de DNA e Justiça Gratuita
Modelo de Ação de Reconhecimento de Paternidade
[Modelo] de Ação de Investigação de Paternidade | Pedido de Exame de DNA e Gratuidade
Modelo de Inicial. Reconhecimento de Paternidade. Alimentos
Modelo de Ação de Reconhecimento de Paternidade | 2025
[Modelo] de Ação de Reconhecimento de Paternidade | Pedido de Justiça Gratuita e Provas
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Entrar em contatoPara iniciar uma ação de reconhecimento de paternidade, a parte interessada deve apresentar uma petição inicial ao juiz competente, alegando os fatos que justificam o pedido e, se necessário, solicitando a realização de exame de DNA.
Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) da $[processo_vara] Vara de Família da Comarca de $[processo_cidade] - $[processo_uf]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_rg] neste ato representado por sua genitora, $[parte_autor_representante_nome_completo], nacionalidade, estado civil, residente e domiciliada à $[parte_autor_endereco_completo], inscrita no CPF sob o nº $[parte_autor_representante_cpf],vem, respeitosamente, por meio de seu procurador conforme instrumento particular em anexo, ajuizar
Em face de $[parte_autor_nome_completo], residente e domiciliado à $[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
Requer a Autora a concessão dos benefícios da justiça gratuita, uma vez que preenche os requisitos do art. 4º da Lei 1060/50, com redação dada pela Lei 7510/86, quais sejam, verbis:
Art. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.
Junta o Autor Declaração de Hipossuficiência Financeira, em anexo.
Ao que se vislumbra, o REQUERIDO e a representante legal do REQUERENTE mantiveram um relacionamento amoroso. Deste relacionamento nasceu, na data de 01/06/2014, o menor $[parte_autor_nome_completo], REQUERENTE na presente ação, como se pode verificar mediante certidão de nascimento em anexo.
Após o nascimento do menor, ficou acordado entre as partes que seria realizado exame de DNA, a fim de determinar a certeza da paternidade do menor.
Ocorre que o REQUERIDO se nega a realizar o exame de DNA.
Desta feita, pretende a representante legal do REQUERENTE regularizar sua situação, reconhecendo seu pai, uma vez que a genitor do menor nega-se a realização do exame de DNA.
Prefacialmente, cumpre anotar as disposições constantes no Código Civil, …
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Se o suposto pai se recusar a fazer o exame de DNA, o juiz pode considerar essa recusa como uma presunção de paternidade, ajudando a parte autora a obter o reconhecimento da paternidade.
Os fundamentos legais para o reconhecimento de paternidade incluem as disposições do Código Civil, que permite o reconhecimento de filhos fora do casamento, e o Estatuto da Criança e do Adolescente, que reforça esse direito.
Sim, é possível solicitar justiça gratuita em uma ação de reconhecimento de paternidade. Basta declarar na petição inicial que não possui condições financeiras para arcar com os custos do processo sem prejudicar o sustento próprio ou da família.
Os documentos necessários incluem a certidão de nascimento do filho, documentos pessoais do autor e da criança, além de provas do relacionamento com o suposto pai e, se possível, uma declaração de hipossuficiência financeira para solicitar justiça gratuita.
O valor da causa em uma ação de reconhecimento de paternidade é estipulado pela parte autora no momento da petição inicial e deve ser condizente com a importância econômica do pedido.
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