Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE $[processo_cidade] - $[processo_uf]
$[parte_autor_nome_completo], menor impúbere, por sua representante legal, $[parte_autor_representante_nome_completo], nacionalide, estado civil, portadora do RG, inscrita no $[parte_autor_representante_cpf], $[parte_autor_endereco_completo], por seu(a) procurador(a) infra assinado, vem à presença de V. Exª, com fulcro nos artigos 226 § 6º da CF e 1580 § 2º do CC, promover a presente:
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
contra $[parte_reu_representante_nome_completo], mãe do Falecido $[parte_reu_nome_completo], residente e domiciliado à Rua $[parte_reu_endereco_completo], pelas razões de fato e de direito a seguir
DA JUSTIÇA GRATUITA
Desde já esclarece que é pobre na forma da lei, necessita, portanto, da Assistência Judiciária Gratuita, assegurada pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50.
Portanto, requer a Autora a concessão dos benefícios da justiça gratuita, uma vez que preenche os requisitos do art. 4º da Lei 1060/50, com redação dada pela Lei 7510/86, quais sejam, verbis:
Art. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.
Junta a Autora Declaração de Hipossuficiência Financeira, em anexo, com vistas a provar sua hipossuficiência financeira.
DOS FATOS
A representante legal, do requerente, se relacionou com o requerido, relacionamento no qual perdurou aproximadamente 13 (treze) anos.
No dia 12 de Fevereiro de 2004, nasceu $[parte_autor_nome_completo], hoje com 10 (dez) anos de idade, …