Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE CIDADE - UF
Prioridade: Requerente maior de 65 anos
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, estado civil, profissão, portadora do Inserir RG e inscrita no Inserir CPF, residente e domiciliada na Inserir Endereço, onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 109 da Lei nº 6.015/73, propor a presente:
AÇÃO DE LAVRATURA DE REGISTRO CIVIL
Pelo que expõe e requer:
A Requerente é descendente de imigrantes italianos, sendo que, presente essa descendência, está legitimada a obter correspondente cidadania.
Para tanto, necessário se faz que não ocorram divergências nos Registros Civis de seus ascendentes, o que infelizmente se deu nos registros civis da Família Informação Omitida.
Contudo, resta acrescentar que não foi feito o assento de nascimento do pai da Requerente, o Sr. Informação Omitida, filho de imigrantes italianos, nascido no Brasil, na cidade de Informação Omitida, Estado de Informação Omitida, em 31 de março de 1907, conforme demonstra o processo de habilitação de casamento, ora em anexo.
Todavia, o Registro Civil da Comarca de Informação Omitida atestou, conforme certidão negativa de registro civil, ora em anexo, que não há o Registro de nascimento do Sr. Informação Omitida.
Por este motivo, quando de sua habilitação para o casamento com Informação Omitida, a prova de idade apresentada foi a justificação, pelo depoimento de duas testemunhas e atestados dos pais, conforme permitia o Decreto nº 773, de 20.09.1890.
Afinal, desconhecer a obrigação, esquecer ou postergar indefinidamente a providência do registro civil do nascimento da prole, era postura corrente no Brasil do final do século XIX e início do Século XX (até década de 30). …
