Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
pelos fatos e fundamentos a seguir transcritos.
DOS FATOS
A requerente é filha de $[geral_informacao_generica] e de $[geral_informacao_generica], ambos brasileiros, conforme certidão de nascimento e de casamento dos pais anexas (docs. 01 e 02). A mãe da Requerente, $[geral_informacao_generica] é filha de $[geral_informacao_generica] e A$[geral_informacao_generica], ambos brasileiros, conforme certidão de óbito e de nascimento anexas (docs. 03 e 04).
Por sua vez, o avô paterno da Requerente, $[geral_informacao_generica], é filho de $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica], ambos de naturalidade italiana, consoante documentação (docs. 04/11). Portanto, os bisavós da Requerente eram naturais da Itália, conforme se percebe pelas certidões adunadas (docs. 08/11), tendo imigrado para o Brasil no início do século passado.
Ocorre que alguns equívocos envolvem os registros do avô materno da requerente (docs. 05, 06 e 07), $[geral_informacao_generica]: a data de nascimento deste e a constatação do nome de seu pai, $[geral_informacao_generica] .
Devido a um equívoco, foi escrito na Certidão de Óbito de $[geral_informacao_generica] (doc. 05) que este nasceu em 30/09/1903, sendo que a data correta de seu nascimento é 30/08/1903, conforme se comprova pela sua certidão de nascimento (doc. 07).
O mesmo equívoco ocorreu na Certidão de Casamento de $[geral_informacao_generica] (doc. 06), onde foi escrito que este nasceu em 25/05/1904, sendo que a data correta de seu nascimento é 30/08/1903.
Portanto, a Certidão de Óbito e a Certidão de Casamento de $[geral_informacao_generica] (docs. 05 e 06) devem ser retificadas, corrigindo a data de nascimento deste para 30/08/1903.
Quanto ao equívoco em relação ao nome do pai de $[geral_informacao_generica], é sabido que quando os imigrantes italianos chegaram ao Brasil, muitos deles tiveram seu nome adaptado ao português, ou, como diz o termo popular, "abrasileirado". O caso do bisavô da requerente foi nitidamente um desses, uma vez que se chamava $[geral_informacao_generica], e passou a ser chamado de $[geral_informacao_generica] ou $[geral_informacao_generica].
Somado a isso, não raros foram os casos de imigrantes italianos que casaram-se com brasileiros, mas que, erroneamente, e pela modesta instrução dos nubentes, erros grosseiros eram cometidos em tais registros (certidões), sem que nada fosse percebido. Como melhor exemplo temos o caso do bisavô da requerente, com os erros do nome (docs. 06 e 07).
Conforme certidão de nascimento do bisavô da requerente,$[geral_informacao_generica], extraída do Ofício de Registro Civil do Município de Busnago, Itália (doc. 10), documento devidamente traduzido por tradutor público juramentado (doc. 11), percebe-se que consta ali o nome do bisavô como sendo "$[geral_informacao_generica]".
Em todos os documentos brasileiros envolvendo o bisavô da requerente $[geral_informacao_generica], suas Certidões de Casamento e Óbito, Certidão de Nascimento e de Casamento dos filhos, foi registrado erroneamente o nome "$[geral_informacao_generica] ou $[geral_informacao_generica]".
Tal engano criou uma situação, não só curiosa como problemática. Ocorre que, durante décadas, o bisavô da requerente não se importou em ser chamado por $[geral_informacao_generica]. Pelo que se sabe, aliás, tais erros nos registros nem eram de seu conhecimento. Entretanto, atualmente tal divergência impede que a requerente postule qualquer tipo de cidadania, ou dupla-cidadania, junto ao Consulado da Itália, para, mais tarde, gozar das prerrogativas inerentes ao cidadão italiano, uma vez que, apesar da incontroversa documentação proveniente da Itália, o Consulado exige a retificação de tais equívocos.
Ocorre que com a Certidão de Nascimento traduzida do bisavô, $[geral_informacao_generica], a Requerente conseguiu retificar o nome deste em diversas certidões, conforme se pode observar nas certidões em anexo (docs, 04, 05, 08 e 09).
A Requerente tentou fazer as retificações ora requeridas por via administrativa, porém, foi desencorajada pelos cartórios locais, não restando outra alternativa senão buscar a via judicial.
Assim, o que ocorreu certamente foi um lapso não intencional. Contudo, tal equívoco conduz à idéia errônea de que o Sr. $[geral_informacao_generica], teria o nome de$[geral_informacao_generica] ou $[geral_informacao_generica].
Pretende a requerente, como neta do Sr. $[geral_informacao_generica] e bisneta do Sr. $[geral_informacao_generica], portanto, nada mais do que a simples reparação destes equívocos, através de medida judicial tendente a …
