Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por seu procurador abaixo assinado, instrumento de mandato em anexo, com escritório profissional na Endereço do Advogado, onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 109 da Lei nº 6.015/73, propor a presente
AÇÃO DE LAVRATURA DE REGISTRO CIVIL
Pelo que expõe e requer:
O Requerente é descendente do imigrante italiano Informação Omitida, pai de Informação Omitida, por sua vez bisavô do Requerente, conforme atestam as cópias de registros civis anexas, sendo que, tal parentesco legitima o Requerente a obter correspondente cidadania italiana.
Todavia, para que seu processo de cidadania seja homologado pelas autoridades italianas, é necessário apresentar a certidão de Nascimento do bisavô do Requerente, o Sr. Informação Omitida.
Conforme a certidão de casamento em anexo, o Sr. Informação Omitida é natural de Informação Omitida, todavia seu registro de nascimento não foi lavrado.
Por este motivo, quando de sua habilitação para o casamento com Informação Omitida, a prova de idade apresentada foi a Justificação, pelo depoimento de duas testemunhas e atestados dos pais, conforme permitia o Decreto nº 773, de 20.09.1890, conforme habilitação para o casamento em anexo.
Em tal documento o Sr. Informação Omitida atesta que seu filho, Informação Omitida, nasceu na cidade de Informação Omitida no dia 14 de fevereiro de 1848, todavia tal assentamento não consta nos registros do Ofício de Registro Civil da referida comarca, conforme destacado abaixo:
Informação Omitida
Afinal, desconhecer a obrigação, esquecer ou postergar indefinidamente a providência do registro civil do nascimento da prole, era postura corrente no Brasil …
