Petição
Ao Juízo da Vara de Direção do Foro da Comarca de $[processo_comarca]/$[processo_uf]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo]; $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo]; $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo]; $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo]; $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo]; $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo]; $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo]; $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo]; vêm, respeitosamente, por intermédio do Procurador signatário, perante este Juízo propor a presente:
AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
com fundamento no artigo 719 do CPC e artigo 109 da Lei 6.015/73, pelos fatos e fundamentos a seguir:
I- Preliminarmente.
Da competência.
Primeiramente, cabe trazer à baila que é lícito aos requerentes ajuizar nesta comarca o pedido de retificação de registro civil, conquanto algum ou alguns dos assentos retificados tenham sido lavrados em Comarca diversa. Tal é o que se depreende da possibilidade alvitrada no § 5º do art. 109 da LRP, in verbis:
§ 5º Se houver de ser cumprido em jurisdição diversa, o mandado será remetido, por ofício, ao Juiz sob cuja jurisdição estiver o cartório do Registro Civil e, com o seu "cumpra-se", executar-se-á."
Em tempo, cumpre ressaltar que a jurisprudência já assentou que a pretensão de busca de segunda cidadania consiste em justo motivo capaz de ensejar a retificação do registro civil de ascendentes, quando estiver comprovado o erro de grafia na redação do nome ou do prenome.
Segue entendimento do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul:
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REGISTRO CIVIL. RETIFICAÇÃO. IMCOPETÊNCIA RELATIVA. CONHECIMENTO EX OFFICIO. INVIABILIDADE. Consoante o disposto no § 5º do art. 109 da Lei n. 6.015/73 é facultado ao requerente escolher o local de ajuizamento do pedido. De acordo com a doutrina e jurisprudência dominantes, inclusive Súmula n. 33 do STJ, não cabe ao juiz conhecer, sem provocação, sobre a incompetência relativa. Conflito negativo de competência acolhido. (Conflito de Competência Nº 70046426581, Sétima Câmara Cível, TJRS, Relator Jorge Luís Dall'Agnol, 14/03/2012) [grifei].
Ademais, é de enorme relevância a retificação no presente processo, uma vez constatado que houve erro na tradução de informações referentes aos nomes e considerando também que a procedência deste processo acarretará na possível cidadania italiana dos autores, que tem este direito.
II - Dos Fatos
Os autores, descendentes de imigrantes italianos, vêm, por intermédio da presente ação, postular as alterações dos registros cíveis de seus ascendentes, com o intuito de iniciar o processo de cidadania italiana.
No caso, a ascendente dos requerentes, $[geral_informacao_generica], em sua certidão de casamento, teve seu nome registrado com grafia incorreta: $[geral_informacao_generica].
Tal equívoco ocasionou inúmeras incorreções nas certidões de seus descendentes.
Logo, para a obtenção da desejada cidadania italiana se faz necessária a correção dos erros presentes nas certidões de seus descendentes, sob pena de ter seu pedido de cidadania indeferido pela autoridade italiana.
II.I - Das retificações pleiteadas.
a) $[geral_informacao_generica]
a.1) Certidão de casamento (doc-10)
Em $[geral_data_generica] casaram-se $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica]. Todavia, conforme já mencionado, o nome de Ines apresentou grafia incorreta: $[geral_informacao_generica]; devendo ser corrigido, conforme doc-9.
b) $[geral_informacao_generica]
b.1) Certidão de Nascimento (doc-12)
Fruto da união entre $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica] nasceu $[geral_informacao_generica]. Entretanto, o nome de sua genitora apresentou grafia incorreta, $[geral_informacao_generica], devendo ser corrigido para $[geral_informacao_generica]. Além disso, também houve incorreções com relação aos avós maternos da registrada, os quais se chamam $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica], e na certidão constou $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica]; ambos conforme doc-10-11.
b.2) Certidão de casamento (docs- 13-14)
Em $[geral_data_generica] casaram-se $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica]. Entretanto, o nome da genitora da nubente apresentou grafia incorreta, $[geral_informacao_generica], devendo ser corrigido para $[geral_informacao_generica], conforme doc-11.
c) $[geral_informacao_generica]
c.1) Certidão de nascimento (doc-15)
Em $[geral_informacao_generica], nasceu $[geral_informacao_generica], filho de $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica]. Entretanto, o nome de sua avó materna apresentou grafia incorreta, $[geral_informacao_generica], devendo ser corrigido para $[geral_informacao_generica], conforme doc-11.
d) $[geral_informacao_generica]
d.1) Certidão de nascimento (doc-16)
Em $[geral_data_generica], nasceu $[geral_informacao_generica], filho de $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica]. Todavia, o nome de sua genitora apresentou grafia incorreta, $[geral_informacao_generica], devendo ser corrigido para $[geral_informacao_generica]. Ademais, o nome de sua avó materna também apresentou grafia incorreta, $[geral_informacao_generica], devendo ser corrigido para …