Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], requerer a
RETIFICAÇÃO DO ASSENTAMENTO DO SEU REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO
expondo, para tanto, os seguintes fatos e fundamentos:
Inicialmente, AFIRMA, sob as penas da lei e nos termos do artigo 4° e seu 1°, da Lei nº 1.060/50, com a nova redação dada pela Lei nº 7.510/86, ser pessoa juridicamente necessitada, não tendo condições de arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, razão pela qual, faz jus à concessão da GRATUIDADE DE JUSTIÇA e à ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA, indicando a Defensoria Pública para patrocinar a presente demanda, informando, por oportuno, que fará uso das prerrogativas previstas no artigo 5º, 5º, do diploma legal acima citado, consistentes na intimação pessoal do Defensor Público para todos os atos processuais e na contagem do prazo em dobro para a prática dos mesmos.
Conforme se vê da anexa cópia da respectiva certidão de nascimento do Requerente, certidão esta lavrada no Livro n.º AA-04, às fls. 24, do Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais dessa Circunscrição, não consta o número do livro em que foi registrado, bem como consta equivocadamente como nome dos avós maternos e , quando, na verdade, deveria constar Benedito …
