O que é uma ação de retificação de registro de nascimento?

É uma ação judicial em que se solicita a correção de informações incorretas no registro de nascimento, como nomes ou datas, que podem causar prejuízos ao titular do registro.

Como proceder para corrigir um erro no nome da mãe na certidão de nascimento?

Deve-se ingressar com uma ação de retificação de registro de nascimento no Juizado competente, apresentando os documentos que comprovem o erro e o nome correto.

Quais documentos são necessários para retificar uma certidão de nascimento?

É necessário apresentar a certidão de nascimento original, documentos que comprovem o erro e o nome correto, além de outros documentos pessoais do requerente.

É possível solicitar a retificação de registro de nascimento com assistência judiciária gratuita?

Sim, a assistência judiciária gratuita pode ser solicitada ao juiz, desde que o requerente comprove que não tem condições financeiras de arcar com o processo.

Qual o valor da causa em uma ação de retificação de registro de nascimento?

O valor da causa em ações de retificação de registro pode variar, mas geralmente é um valor simbólico, já que o objetivo é corrigir um erro documental.

Quanto tempo leva para corrigir um erro na certidão de nascimento?

O tempo para a correção depende do trâmite legal e da complexidade do caso, mas geralmente pode levar alguns meses até que o mandado de retificação seja expedido.

Onde deve ser feita a retificação do registro após a ordem judicial?

A retificação deve ser feita no Cartório de Registro Civil onde o registro de nascimento foi emitido, após a expedição do mandado judicial.

[Modelo] de Ação de Retificação de Registro de Nascimento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem através do profissional signatário que esta assina à augusta presença de Vossa Excelência, com o devido e costumeiro acatamento requerer a presente

AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO

em virtude dos fatos a seguir aduzidos:

MM JUIZ:

O requerente nasceu nesta cidade de $[geral_informacao_generica], no dia 02 de maio de 1992, conforme certidão de nascimento em anexo, mas ao ser feita a sua Certidão de Nascimento, o nome de sua mãe foi colocado de forma errônea, conforme segue anexa cópia da sua certidão de nascimento e casamento civil dela.

Ocorre, Excelência…

[Modelo] de Ação de Retificação de Registro de Nascimento | Correção de Nome da Mãe

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