Direito de Família

Declaração Guarda de Menor com Concordância da Mãe

Resumo com Inteligência Artificial

Declaração de concordância da mãe para guarda do menor, especificando tipo de guarda, convivência e manutenção de obrigações alimentares. A mãe reconhece a assistência ao menor e ressalta que a homologação judicial é necessária para garantir o melhor interesse da criança.

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