Petição
CONTRATO DE TRESPASSE DE EMPRESA E ESTABELECIMENTO DE PRESTAÇÃO
CEDENTE: Razão Social, Empresa estabelecida no ramo privado da prestação de serviços de fotografias, filmagens, vídeos e áudios, e comercialização de produtos afins, CNPJ. Nº Inserir CNPJ, Alvará de Licença Municipal nº Informação Omitida, na Inserir Endereço, tendo por sócios proprietários e administradores (1) Representante Legal, nacionalidade, estado civil, maior de idade, nascida em maioridade, CPF. nº Inserir CPF, Carteira de Identidade RG nº Inserir RG, expedida pela SSP/ , residentes e domiciliada na Inserir Endereço, e Razão Social, nacionalidade, estado civil, maior de idade, nascida em maioridade, CPF. nº Inserir CPF, Carteira de Identidade RG nº Inserir RG, expedida pela SSP/, residentes e domiciliada na Inserir Endereço, adiante simplesmente denominado de CEDENTE.
CESSIONÁRIOS: Nome Completo, nacionalidade, estado civil, maior de Idade, nascido em data de maioridade, CPF nº Inserir CPF, Carteira de Identidade RG nº Inserir RG, expedida pela SSP/, residente e domiciliado naInserir Endereço, e Nome Completo, nacionalidade, estado civil, maior de idade, nascida em data de maioridade, CPF nº Inserir CPF, Carteira de Identidade RG nº Inserir RG, expedida pela SJS/IGP/DI , residente e domiciliado na Inserir Endereço.
DO OBJETO:
1 - A CEDENTE é empresa estabelecida no ramo de fotografias e filmagens há 28 anos, no mesmo endereço da Inserir Endereço, sempre sob a propriedade e comando das únicas proprietárias Representante Legal e Representante Legal;
2 - Nos últimos anos, a CEDENTE empregou os CESSIONÁRIOS e, como tal, trabalharam na atividade fim da empresa agora trepassada, subordinados às ordens das proprietárias CEDENTES, de modo que não só conhecem a atividade, como ainda, dominam todas as relações da empresa cedente com os seus fornecedores, clientes, e público em geral;
3 - Durante a manutenção da empresa CEDENTE no endereço atual, da Inserir Endereço, em todo tempo mantiveram contrato de locação com a proprietária do imóvel, Sra. Informação Omitida, cujo contrato é de amplo conhecimento dos CESSIONÁRIOS;
DO NEGÓCIO
CLÁUSULA PRIMEIRA: Pelo presente Instrumento e na melhor forma de direito, a CEDENTE cessiona (trespasse), a contar da data de 01/11/2014, a empresa e o estabelecimento aos CESSIONÁRIOS, de modo que, a presente negociação caracteriza a aquisição do fundo de comércio e o prosseguimento na exploração da mesma atividade econômica, no mesmo endereço, com o mesmo objeto social, atingindo, inclusive, a mesma clientela já consolidada pela empresa sucedida, com as exceções adiante previstas.
CLÁUSULA SEGUNDA: Fica expressamente esclarecido que o trepasse do estabelecimento não veda, sob qualquer forma, o exercício das atividades de filmar e fotografar, profissionalmente, pelas empresárias do estabelecimento CEDENTE, renunciando os CESSIONÁRIOS ao comando do artigo 1.147 do CCB
CLÁUSULA TERCEIRA: No Trepasse do Estabelecimento convencionado por este instrumento, encontra-se incluído, além das atividades, o fundo do comércio, as seguintes máquinas, motores e equipamentos:
A – Uma Máquina Fotográfica marca Cannon, modelo XTI;
B – Uma Máquina fotográfica marca Cannon, modelo 5D;
C – Uma máquina fotográfica marca Cannon, modelo 50 D;
D – Uma lente marca Cannon, 24/105;
E – Uma Lente marca Cannon, 70200;
F – Uma lente marca Sigma, 18200;
G – Três Flasch Cannon, modelo 580 EX-II;
H – Duas filmadoras marca Sony, modelo HD;
I – Uma máquina de fotos Flex, station, marca Mitsubich;
J – Um compact, modelo 100, marca Maco, com bacia e tripé;
L – Um Compact modelo 3003, marca Maco, com soft Box, com tripé;
M – Um Compact variolite 404, marca Maco, com soft box, com tripé;
N – Um ventilador grande, marca ATEC;
O – Um Rádio Flasch;
P – Dois iluminadores Led;
Q – Uma impressora marca Epson, modelo Styllus photo, modelo T-50;
R – Um gravador para DVDs, multimídia;
S – Um Televisor, marca Gradiente, de 30 polegadas;
T – Um Televisor, marca CCE de 20 polegadas;
U – Seis computadores instalados e em uso, de marcas, modelos e anos de fabricação diversos;
V – Um cofre;
X – Três Guarda roupas;
Z – Uma cadeira utilizada para realizar maquiagem;
A-1 – Quatro cadeiras utilizadas para fotografar (aproximação);
B-1 – Oito cadeiras giratórias;
C-1 – UM aparador;
D-1 – Um expositor para porta retratos;
E -1 – Nove mesas para acomodar computadores;
F-1 – Uma mesa com tampo de vidro;
G-1 – Três balcões para exposições em vitrines;
H-1 – Um Banco para sala de recepção de 3 lugares;
CLÁUSULA QUARTA: Na presente relação contratual de trepasse de estabelecimento, estão incluídos, expressamente, os arquivos eletrônicos, assim como os negativos das filmagens, bem assim, das fotografias e, enfim, toda espécie de trabalho artístico, objeto do arquivo criado …