Petição
CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL
LOCADOR: $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo]
LOCATÁRIO: $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo]
IMÓVEL OBJETO DESTA LOCAÇÃO
Tipo : PATIO – ESTACIONAMENTO
Endereço: $[geral_informacao_generica]
VALOR DO ALUGUEL
Aluguel mensal : R$ 1000,00(MIL REAIS).
Correção anual pelo ÍNDICE - IGP-M
PRAZO DESTA LOCAÇÃO
Período de : 01 (UM) ano. Início $[geral_data_generica] Término $[geral_data_generica]
Local de pagamento: $[geral_informacao_generica], escritório de advocacia.
Dia de pagamento: até o 10º(DÉCIMO) DIA CORRIDO DE CADA MÊS, SOB PENA DE MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO) , MAIS JUROS DE 12% AO ANO
GARANTIA DESTA LOCAÇÃO
FIADOR – PAGAMENTO ANTECIPADO PARA O MÊS DE UTILIZAÇÃO DO LOCAL DE LOCAÇÃO, SE ASSIM FOR ACORDADO ENTRE AS PARTES, O QUE CONSTARÁ DO FINAL DO CONTRATO
REAJUSTE: O VALOR LOCATÍCIO SERÁ REAJUSTADO ANUALMENTE DE ACORDO COM O ÍNDICE IMOBILIÁRIO DA ÉPOCA, TUDO NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E ÍNDICE POR ELA DETERMINA-DO, OU QUELQUER OUTRO QUE VENHA A SUBSTITUÍ-LO
Os signatários deste instrumento, devidamente qualificados, têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Locação, que se regerá pela Lei 8.245/91 c.c. a legislação vigente, e pelas cláusulas e condições a seguir estipuladas e aceitas:
CLÁUSULAS CONTRATUAIS
Primeira
O prazo desta locação é o constante no início deste contrato. No término indicado, o locatário se obriga a entregas o imóvel livre e desembaraçado de coisas e pessoas, no estado em que o recebeu, independentemente de Notificação ou Interpelação Judicial, ressalvada a hipótese de prorrogação da locação, o que somente se fará por escrito.
Parágrafo único – Caso o locatário não restitua o imóvel no fim do prazo contratual, pagará – enquanto estiver na posse do mesmo – o aluguel mensal reajustado nos termos da Cláusula Décima-Quinta, até a efetiva desocupação do imóvel objeto deste instrumento.
Segunda
Todos os impostos e taxas que atualmente recaem sobre o imóvel locado, bem como qualquer reajuste dos mesmos, ou novos que venham a ser criados pelo Poder Público, são da inteira responsabilidade do locatário, que se obriga a pagá-los ao locador para que este os liquide em seus respectivos vencimentos. São ainda de responsabilidade do locatário as contas de luz, água, força e gás, assim como as despesas de condomínio, se houver.
Parágrafo primeiro – O locatário será responsável pelas despesas e multas decorrentes de eventuais re-tenções dos avisos de impostos, taxas e outros que já incidem ou venham a incidir sobre o imóvel objeto da pre-sente locação.
Parágrafo segundo – Os recibos referentes aos impostos e taxas serão entregues juntamente com o do alu-guel correspondente ao mês, fazendo parte integrante do mesmo.
Terceira
A falta de pagamento, nas épocas supradeterminadas, dos aluguéis e encargos, por si só constituirá o locatário em mora, independentemente de qualquer Notificação, Interpelação ou aviso extrajudicial.
Quarta
Excetuadas as obras ou reparações que sejam necessárias à segurança do imóvel, obriga-se o locatário …
