Petição
MODELO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL
DAS PARTES
Pelo presente instrumento particular de Contrato de Locação Comercial, que entre si fazem, de um lado como LOCADOR e, de outro, como LOCATÁRIO, na melhor forma de direito, têm entre si, justo e contratado o que segue:
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- LOCADOR: $[parte_locador_nome_completo], $[parte_locador_estado_civil], $[parte_locador_profissao], portador(a) do RG nº $[parte_locador_rg] e inscrito(a) no CPF sob nº $[parte_locador_cpf], residente e domiciliado(a) à $[parte_locador_endereco_completo], doravante denominado(a) simplesmente LOCADOR;
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- LOCATÁRIO: $[parte_locatario_nome_completo], $[parte_locatario_estado_civil], $[parte_locatario_profissao], portador(a) do RG nº $[parte_locatario_rg] e inscrito(a) no CPF sob nº $[parte_locatario_cpf], residente e domiciliado(a) à $[parte_locatario_endereco_completo], doravante denominado(a) simplesmente LOCATÁRIO.
Resolvem celebrar o presente Contrato, de acordo com a previsão legal que consta no artigo 565 e seguintes do Código Civil Brasileiro, bem como pelos regramentos estabelecidos na Lei nº 8.245/91, bem como demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes cláusulas contratuais.
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O LOCADOR dá em locação ao LOCATÁRIO o imóvel comercial situado em $[geral_informacao_generica], destinado ao exercício da atividade econômica de $[geral_informacao_generica].
Parágrafo primeiro: Integram o objeto as instalações, equipamentos e benfeitorias descritas no laudo/vistoria anexo, que fica fazendo parte integrante deste contrato.
Parágrafo segundo: É vedado ao LOCATÁRIO destinar o imóvel a fins diversos daqueles previstos nesta cláusula, salvo prévia e expressa autorização por escrito do LOCADOR.
CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO
O prazo da locação é de $[geral_informacao_generica], iniciando-se em $[geral_data_generica] e terminando em $[geral_data_generica].
Parágrafo primeiro: A prorrogação ou renovação do contrato dependerá de instrumento escrito ou da ação renovatória prevista na Lei do Inquilinato, quando couber.
CLÁUSULA 3ª – DO VALOR DO ALUGUEL E FORMA DE PAGAMENTO
O aluguel mensal será de R$ $[geral_informacao_generica], a ser pago até o dia $[geral_informacao_generica] de cada mês, por meio de $[geral_informacao_generica].
Parágrafo único: Eventuais encargos, tributos e demais despesas relacionados ao uso do imóvel serão de responsabilidade do LOCATÁRIO, conforme cláusula específica.
CLÁUSULA 4ª – DO REAJUSTE
Parágrafo primeiro: O aluguel será reajustado anualmente pelo índice $[geral_informacao_generica], ou outro índice que vier a substituí-lo, salvo disposição diversa ajustada entre as partes.
Parágrafo segundo: As partes poderão negociar revisão de aluguel por meio de ação revisional ou acordo extrajudicial, observadas as normas legais aplicáveis.
CLÁUSULA 5ª – DAS GARANTIAS LOCATÍCIAS
Parágrafo primeiro: Para garantia das obrigações decorrentes deste contrato, o LOCATÁRIO presta $[garantia: caução/fiador/seguro-fiança/outro] no valor de $[geral_informacao_generica], que permanecerá vinculada até a entrega das chaves e quitação de todas as verbas contratuais.
Parágrafo segundo: A execução da garantia observará os preceitos legais e contratuais, não excluindo a cobrança das quantias remanescentes por via judicial ou extrajudicial.
CLÁUSULA 6ª – DOS ENCARGOS E TRIBUTOS
Parágrafo primeiro: São de responsabilidade do LOCATÁRIO o pagamento das despesas de consumo (água, energia, gás, telefone, internet), condomínio, IPTU proporcional ao período locado, …