Direito Constitucional

Modelo de Contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial | 2024

Resumo com Inteligência Artificial

As contrarrazões ao agravo em recurso especial visam demonstrar a ausência de requisitos de admissibilidade do recurso, argumentando que a decisão atacada deve ser mantida. A parte recorrida sustenta que o agravo é manifestamente inadmissível por deficiência na fundamentação e reexame de provas, conforme as súmulas do STF e STJ.

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