Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 300 do NCPC apresentar
CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA UNILATERAL E ALIMENTOS
proposta por Nome Completo, já qualificada nos autos do processo em epigrafe.
DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Inicialmente, requer os benefícios da Gratuidade da Justiça, na sua integralidade, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC, por não possuir condições financeiras para arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme declaração de hipossuficiência em anexo.
DA INEXISTÊNCIA DE E-MAIL
A parte ré não possui endereço eletrônico de modo que não há infringência ao inciso II do §3º do art. 319, do CPC.
DOS FATOS E DO DIREITO
O requerido afirma que conviveu com a autora desde setembro de 2013 à janeiro de 2016.
Da união adveio uma filha, qual seja, Informação Omitida, nascida em 17.10.2010.
O imóvel destacado na inicial é de posse da genitora do requerido, há mais de vinte anos. Ressalta-se que tanto a requerente como o requerido estavam desempregados na época da construção da laje, …
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