Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] vara DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
PROC. Nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE DISSOLUÇÃO E RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS, que lhe afora $[parte_reu_nome_completo], ambas também já qualificadas, por intermédio de seu advogado signatário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 335 e seguintes úteis do Código de Processo Civil, oferecer sua
CONTESTAÇÃO
aos argumentos expendidos pelas requerentes na inicial, nos seguintes termos:
1. SÍNTESE DA PRETENSÃO INICIAL E DO PROCESSO
Alega a requerente que convivia em união estável com requerido desde janeiro de 2008; que dessa união, os conviventes tiveram uma filha, também requerente.
Afirma que durante a união foram adquiridos bens móveis e que não possuem dívidas.
Relata que a filha do casal permanece sob a guarda da mãe/requerente, e que esta está arcando com todas as suas despesas.
A requerente/genitora apresentou plano de partilha amigável dos bens, bem como renunciou a pretensão ao direito de prestação de alimentos pelo requerido.
Já em relação aos alimentos à filha/requerente, requereu alimentos no valor de 2 salários mínimos vigentes.
Em relação à demanda, juntou documentos às fls. 06/21.
Seguindo a marcha processual, o Ministério Público ofereceu manifestação fls. 22/23, no sentido de proceder à citação do requerido e a fixação dos alimentos provisórios em 1/3 do salário mínimo.
Por fim, o Douto Magistrado determinou a prestação de alimentos provisórios em 1/3 dos proventos do requerido junto ao INSS.
Em síntese, eis o teor da pretensão inicial e o relato do que se passa nos autos. Em que pese os hercúleos esforços de seu digno subscritor, os pedidos, com as mais elevadas venias, devem ser julgados improcedentes. Passamos a postular.
2. DA CONTESTAÇÃO
Realmente as partes conviveram em união estável desde janeiro de 2008, bem como que tiveram uma filha $[geral_informacao_generica].
Também procede a alegação da autora, de que a filha do casal permanece sob a guarda da mãe, contudo, e diferentemente do que aduz a autora, o requerido vem auxiliando nas despesas com a filha (documento anexo).
A requerente renunciou alimentos para si em face do requerido. Em verdade, não há razão plausível para que haja prestação de alimentos entre as partes.
Aduz a autora que durante a união foram adquiridos bens móveis e que não possuem dívidas. Tal argumento não procede, eis que as partes adquiriram também imóvel situado na cidade de $[geral_informacao_generica] conforme notas …
