Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por sua advogada devidamente constituída, com escritório profissional localizado no endereço profissional constante do rodapé desta página, onde recebe intimações, nos autos da Ação proposta por $[parte_reu_nome_completo], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar sua
Contestação
Aos termos da peça vestibular, pelas razões de fato e de direito, a seguir expostas:
I - INICIALMENTE
Requer seja concedido os benefícios da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, nos termos dos arts. 1° e 4° da Lei n.º 1.060/50, art. 1° da Lei n° 7.115/83 e art. 5°, LXXIV da CF/88, uma vez que não pode arcar com as custas processuais sem sacrifício do sustento próprio e de seus familiares.
II – DAS ALEGAÇÕES FÁTICAS
Efetivamente as partes mantiveram um relacionamento na forma de união estável durante aproximadamente sete (09) anos.
Durante este relacionamento, nasceram cinco filhos, que até meados do ano passado, viviam todos com a genitora do contestante, e, há poucos meses dois destes passaram a conviver com a Requerente. O Requerente sempre pagou pensão para os seus filhos.
O relacionamento vivido pelas partes sempre transcorreu dentro da normalidade.
Em nenhum momento ocorreu a situação elencada no item 02 de fls. 03.
II – DOS BENS
Quanto ao patrimônio do casal adquirido durante o relacionamento é necessário que se façam alguns esclarecimentos.
Guarnecem à residência os seguintes bens móveis:
- Geladeira;
- Fogão a gás;
- Microondas;
- ... e outros, que desde a data da separação, ficaram com a Requerente, e que o Contestante jamais fez questão de recebê-los, mesmo estando seus filhos, sob a guarda da sua genitora.
Quanto aos imóveis, sabe muito bem a Autora que, que ambos haviam feito um financiamento, através da Caixa Econômica Federal, para aquisição da casa própria, com previsão de conclusão de pagamento, em 30 (trinta) anos. Que também de fato, adquiriram dois terrenos de pequeno valor.
