Direito Processual Civil

Contestação. Negativa geral. Ação de Usucapião especial | Adv.Vera

Resumo com Inteligência Artificial

A contestação por negativa geral é apresentada pelo espólio na ação de usucapião especial, alegando a impossibilidade de impugnação específica por parte do curador especial, que não tem contato com o réu. O pedido é pela improcedência da ação e requerimento de justiça gratuita.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

PROCESSO Nº. Número do Processo

AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL

 

 

 

 

ESPÓLIO DE Nome Completo, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por sua Curadora Especial infra-assinada, nomeada por este Juízo às fls. 131, cujo ofício de indicação apresenta em anexo nos termos do convênio DPE/OAB (doc. 01), com endereço profissional abaixo descrito, onde recebe intimações e demais correspondências jurídicas, nos autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL que lhe move Nome Completo, igualmente qualificado anteriormente nos autos, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar sua

 

CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL

 

e o faz com fulcro no artigo 341 parágrafo único do Código de Processo Civil que estabelece: 

 

Art. 341. Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constates da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, salvo se: 

(...)

Parágrafo único. O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao …

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