Contestação em ação de usucapião, apresentando negativa geral às alegações da inicial, sem ônus de impugnação específica, conforme CPC.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
PROCESSO N. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], todos qualificados nos autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO, que flui por esse respeitoso Juízo e Cartório, que promove $[parte_reu_nome_completo], também já qualificados, por seu CURADOR ESPECIAL indicado nos termos do Convênio de Assistência …
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A contestação por negativa geral é uma defesa padrão onde o réu nega todas as alegações feitas pelo autor, sem a necessidade de impugnação específica de cada fato. Isso está em conformidade com os artigos 72, inciso II, e 341, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
A contestação por negativa geral é utilizada quando o réu, geralmente representado por um curador especial, decide negar as alegações do autor sem contestar cada ponto individualmente. Isso ocorre frequentemente em casos onde o réu não possui acesso a informações suficientes para uma defesa detalhada.
Os fundamentos legais para a contestação por negativa geral estão nos artigos 72, inciso II, e 341, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Esses artigos permitem que, em determinadas situações, o réu possa negar as alegações da inicial sem fazer uma impugnação específica de cada fato.
O usucapião é um processo judicial que permite a aquisição de propriedade de um bem móvel ou imóvel, mediante a posse pacífica e contínua por um período determinado por lei. O autor precisa comprovar que possui a posse mansa e pacífica do bem por tempo suficiente para requerer a propriedade.
Qualquer pessoa que tenha interesse legítimo sobre o imóvel em questão pode contestar uma ação de usucapião. Isso inclui os proprietários registrados, possuidores de direitos sobre o imóvel ou mesmo terceiros que aleguem ter interesse na propriedade.
O curador especial é nomeado para representar o réu em um processo quando este não possui condições de fazê-lo, como em casos de falta de capacidade ou desconhecimento. Na contestação de usucapião, ele pode optar por apresentar uma negativa geral como estratégia de defesa.
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