Modelo de Ação de Usucapião | Contestação por Negativa

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA CÍVEL  DE $[processo_cidade]

 

                 

 

 

PROCESSO N°: $[processo_numero_cnj]

 

 

                   

Na qualidade de Curadora Especial indicada por este Juízo, nos termos do art. 72, II, do NCPC, advogada dativa, nomeada pelo Convênio $[advogado_oab] e Defensoria Pública, atuando em favor dos confrontantes indicados fls. $[geral_informacao_generica] que citados por edital não ofereceram contestação à presente

AÇÃO DE USUCAPIÃO

movida pelo autor $[parte_reu_nome_completo], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, oferecer nos termos do art. 341, § único e seguintes do CPC, CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL, pelos fatos a seguir expostos:

 

 

RESUMO DA INICIAL

 

 

Trata-se de uma ação de usucapião pleiteando a declaração de propriedade do imóvel descrito na inicial. Declara o autor que adquiriu por escritura de compra e venda o imóvel e que o registro não é possível por se tratar de parcela ideal de área maior.

 

O autor afirma que sempre exerceu a posse mansa, pacífica e ininterrupta, sem contestação de qualquer pessoa e pretende regularizar sua condição de proprietário sobre a área que possui posse direta há mais de $[geral_informacao_generica].

 

Por fim, requereu a citação dos confinantes, que foram citados por edital e não apresentaram contestação, bem como requereu a procedência da ação.

                                                          

É o breve relato dos fatos.

DO DIREITO

 

 

Não obstante as afirmativas do autor, o certo é que cabe ao Curador Especial obrigatoriamente contestar a lide, não aplicando o princípio do ônus da impugnação especificada, conforme preceitua o art. 341, parágrafo único do Código de …