Direito Civil

Contestação. Interdição. Perícia. Incapacidade. Entrevista. Estudo Social | Adv.Ricardo

Resumo com Inteligência Artificial

A contestação busca refutar a ação de interdição alegando a necessidade de perícia psiquiátrica e estudo social para avaliar a capacidade civil da interditanda, destacando a importância da prova técnica para a decisão judicial.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

AUTOS Número do Processo

 

 

 

Nome Completo, já devidamente qualificada nos autos da INTERDIÇÃO C/C TUTELA DE URGÊNCIA que lhe move Nome Completo, vem a presença de Vossa Excelência, por meio de seu curador especial nomeado, apresentar

CONTESTAÇÃO

aos fatos aduzidos na inicial:

1 – BREVE RESUMO FÁTICO DA DEMANDA

A Autora ajuizou a presente INTERDIÇÃO C/C TUTELA DE URGÊNCIA visando a interdição da Ré, dizendo que a mesma está incapaz para gerir os atos da vida civil. Que necessita da ajuda de terceiros. Requereu a concessão da tutela de urgência, a fim de que seja nomeada curadora,bem como a confirmação dos efeitos da liminar.

 

Este curador especial nomeado desconhece a fundo a situação fática e familiar das partes, mas ainda apresentará defesa quanto ao que entende pertinente e necessário para o deslinde do feito, para que seja alcançado o fim maior do processo, no caso a Justiça.

2–DA NECESSIDADE DE PERÍCIA PSIQUIÁTRICA

Inicialmente, cabe ressaltar que, não obstante a realização de estudo social e entrevista com a Requerida, para que seja efetuada a interdição é de suma importância a realização de perícia.

 

A Perícia Psiquiátrica ou Exame Pericial Psiquiátrico é uma espécie de avaliação psiquiátrica com a finalidade de esclarecer a auxiliar a autoridade judiciária, policial, administrativa e, até mesmo, particular, porém, para a justiça o Exame Pericial constitui um meio de prova.

 

O trabalho pericial é uma avaliação especializada no tema em questão (no presente caso, psiquiatria) e será solicitado pelo Juiz em situações que escapam ao seu entendimento técnico-jurídico, com a finalidade última de esclarecer um fato de interesse da Justiça.

 

Segundo o Novo …

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