Modelo de Contestação | Ação de Interdição | Pedido de Curatela

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA $[processo_comarca]

 

 

 

 

 

Processo n°: $[processo_numero_cnj]

“Ação de interdição c/c Pedido de Curatela de Urgência Liminar”

 

                

 

 

O requerido $[parte_reu_nome_completo], já qualificado, através de sua Curadora Especial nomeada por esse Juízo, na presente ação que lhe move sua genitora $[parte_autor_nome_completo], vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar 

CONTESTAÇÃO

conforme as seguintes razões:

 

SÍNTESE FÁTICA

 

A requerente ajuizou o presente feito afirmando que é genitora e cuidadora do requerido. Esclareceu que o genitor do requerido é falecido e o interditando conta na data do ajuizamento com $[geral_informacao_generica] anos de idade, não interagindo com a sociedade e estando sob os cuidados.

 

Esclareceu que o requerido foi acometido com meningite, o que levou a ter várias sequelas, tendo comprometimento e déficit cognitivo por sequelas de paralisia cerebral $[geral_informacao_generica]. Não teria dúvidas que o interditando necessita de cuidados em tempo integral e tem o entendimento de uma criança, cadeirante, e portador de transtornos mentais, estando completamente incapaz de gerir, por si só, os atos da vida civil por absoluta incapacidade de exprimir suas vontades.

 

O Douto Juízo nomeou a autora como curadora provisória do requerido, com expedição do mandado de constatação para o Sr. Oficial de Justiça certificar sob quais condições vive o interditando, quem exerce os cuidados, indagando inclusive vizinhos. Determinou realização de perícia. Decorrido o prazo para oferecimento da contestação, oficiou a OAB para nomeação de curador especial.

 

O processo tramitou regularmente, sendo realizada perícia, tendo como resultado que o requerido “apresenta quadro compatível com Hemiparesia espástica em hemídio direito e Déficit cognitivo em decorrência de Paralisia $[geral_informacao_generica]. Periciando apresenta comprometimento do raciocínio lógico, não conseguindo exprimir desejos e necessidades, o que impossibilita de imprimir diretrizes de vida. Não demonstrou capacidade de participar do processo de decisão compartilhada ou na escolha de curadores. Há necessidade de auxílio de outrem para …