Contestação. Extinção de Condomínio. Propriedade. Herança
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Direito Sucessório
Contestação. Extinção de Condomínio. Propriedade. Herança | Adv.Hildebrando
Resumo com Inteligência Artificial
Contestação à ação de extinção de condomínio de imóvel herdado, requerendo citação dos demais herdeiros e avaliação judicial dos bens, com alienação pública se não houver interesse em adquiri-los. Pedido de gratuidade de justiça também é formulado.
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É uma ação judicial que visa dissolver o condomínio formado por herdeiros sobre um imóvel deixado como herança, possibilitando a venda do bem e a divisão do valor entre os herdeiros.
A contestante pode apresentar uma contestação, alegando ser herdeira legítima e parte interessada na ação, e sugerindo alternativas como a alienação pública dos bens para dividir o valor entre os condôminos.
A citação dos demais herdeiros é crucial para garantir que todos os interessados sejam ouvidos e tenham a oportunidade de manifestar seus direitos sobre o imóvel em questão.
Pedir a gratuidade de justiça significa solicitar ao juiz que a parte não arcará com os custos do processo, por não ter condições financeiras para tal, conforme os critérios legais.
Sim, é possível. Caso não haja acordo entre os herdeiros, o juiz pode determinar a venda em hasta pública para liquidar o condomínio e dividir o valor entre os herdeiros.
Os resultados podem incluir a venda dos imóveis em hasta pública, a divisão do valor arrecadado entre os herdeiros ou, caso um herdeiro tenha interesse, a compra da parte dos demais.
Apresentar títulos de propriedade comprova a legitimidade da parte como herdeira e sua participação no condomínio, fundamentando sua contestação e direitos no processo.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Proc. Número do Processo
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem respeitosamente à presença de V. Exa., por seu advogado que esta subscreve, apresentar sua veemente
CONTESTAÇÃO
em face da Ação de Extinção de Condomínio proposta por Nome Completo e OUTRA, face as relevantes razões de fato e de direito abaixo aduzidas:
Da legitimidade
A Contestante deve figurar no pólo passivo da presente ação, em virtude de ser filha e herdeira de Informação Omitida, este filho de Informação Omitida, conforme comprovam os documentos anexos.
Para tanto, requer seja retificada a distribuição onde constou equivocadamente o nome Informação Omitida.
Dos títulos de Propriedade
A Contestante por sua vez, traz aos autos seus títulos de propriedade, sendo que seus imóveis estão em condomínio com os autores e outros réus.
Para ser mais claro, por herança a contestante adquiriu os seguintes bens:
a) 1/9 de 15,38% na área de 2.538,80m² localizado à Informação Omitida (herança de Informação Omitida);
b) 1/9 de 50% do prédio de 02 pavimentos localizado à Informação Omitida (herança de Informação Omitida);
c) 1/6 de …
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