Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por intermédio de seu procurador (procuração em anexo), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com devido acatamento e respeito, apresentar
CONTESTAÇÃO
à ação de imissão de posse com pedido de tutela antecipada, interposta por espólio de $[geral_informacao_generica], no ato representado por $[parte_reu_nome_completo], consubstanciada nas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:
I- PRELIMINARMENTE
Da Gratuidade da Justiça
O requerido não possuindo condições financeiras para arcar com as custas processuais, sem prejuízo do seu sustento e de sua família, pleiteia-se os benefícios da Justiça Gratuita, assegurados pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e pela Lei 13.105/2015 (NOVO CPC), artigo 98 e seguintes. Requerem, ainda, que o benefício abranja a todos os atos do processo. Nesse sentido, junta-se declaração de hipossuficiência (documento anexo).
II- DA SÍNTESE DA EXORDIAL
Alega o requerente que foi nomeado como inventariante do espólio de $[geral_informacao_generica], que o único bem deixado foi uma casa situada na rua $[geral_informacao_generica].
Que os requeridos se apossaram do imóvel, dividiram, cada um ficando com uma parte dele, alugaram e estão recebendo os valores mensais dos aluguéis, sem que o inventariante tenha participação do montante fruto do aluguel, ou mesmo qualquer administração deste imóvel.
Em virtude disso, ingressou com a presente ação.
III- DA REALIDADE DOS FATOS
A presente ação é uma tentativa desesperada do requerente de retirar os demandados, criando fatos inverídicos e maliciosos, conforme demonstraremos a seguir.
O requerido, Sr. $[parte_reu_nome_completo], ficou surpreso com a ação, visto que nunca alugou o imóvel. Ademais, é irmão do requerente e dos demais requeridos, filho da falecida Sr. $[geral_informacao_generica], ou seja, co-herdeiro.
Quando sua mãe faleceu em 2003, ficaram residindo no imóvel o requerente, $[geral_informacao_generica], e um dos requeridos, no caso o $[geral_informacao_generica] com sua família, usufruindo da posse do imóvel por alguns anos, sem qualquer oposição dos demais herdeiros.
Nesse período, outro requerido, $[geral_informacao_generica], fez um vão no imóvel, separando da casa, sem oposição dos demais herdeiros, utilizando para trabalhar.
Por volta, do ano de 2010, um dos demandados, $[geral_informacao_generica]o, decidiu sair do referido imóvel e perguntou se o contentaste não queria residir no imóvel em conjunto com o requerente, sendo aceito prontamente pelo requerido.
O demandado, ao ingressar no imóvel, tomou conhecimento que o requerente decidiu de livre e espontânea vontade, também sair do imóvel. Contudo, ao sair, retirou todos os utensílios domésticos (geladeira, fogão, mesas, cadeiras, cama, quadros, inclusive até as grades do portão e janela) da casa que pertencia à sua falecida mãe, que até hoje não se sabe qual a destinação tiveram esses objetos e utensílios, devendo ser discutido esse ponto em outro juízo e numa possível prestação de contas.
O postulado teve que substituir, com seus recursos próprios, de imediato, as grades do portão e da janela, para sua proteção e do imóvel com receio de invasão ou roubo.
Ocorre Excelência, que o demandado está na posse do imóvel há quase de 10 anos, na oportunidade, coleciona-se cópia de fatura da CAGECE ao longo dos anos, que estão em seu nome Nesse período tem, dentro das suas possibilidades, evitado a deterioração do imóvel, nunca impediu a entrada de nenhum dos irmãos, inclusive, o requerente, por três vezes, pediu, que foi aceito pelo contestante, para residir com o requerido no imóvel. Porém, o requerente nunca ficava muito tempo, pois alegava falta de privacidade, sendo mais uma invenção, visto como abordaremos, o requerido passa o dia trabalhando.
O requerente é uma pessoa difícil de dialogar, de conviver e de cumprir com os compromissos, a única condição que o requerido estabeleceu ao requerente foi a de dividir água e luz, já que eles eram os que residiam no imóvel, condição esta que foi cumprida com atraso e parcialmente.
Nesse período, Excelência, o outro demandado,$[geral_informacao_generica], pediu para fazer um vão no imóvel, separando da casa, para construir uma lanchonete, o contestante não impôs nenhum obstáculo, apenas disse que falasse com os demais irmãos.
O requerido é um trabalhador, que exerce a função de vigilante no Banco do Brasil, passando o dia trabalhando e vindo à noite para casa, e nos finais de semana vai para a cidade de Lavras da Mangabeira, onde possui família.
O postulado está no imóvel de boa-fé, necessita da moradia, tentando ao máximo zelar pelo imóvel, se assim não fosse e desejasse, poderia ter ingressado com ação de usucapião para adquirir o imóvel para si.
Contudo, é consciente que a casa é de herdeiros, que seus irmãos têm direito, aguardando o desfecho do inventário e partilha, de uma venda ou que algum irmão se interesse em comprar sua parte e/ou dos demais, que está sempre pronto para dialogar, que nunca alugou o imóvel, que nunca recebeu nenhuma notificação extrajudicial de nenhum dos irmãos para repassar aluguel do imóvel (invenção insana), não tendo como ter havido essa notificação, visto que jamais alugou o referido imóvel e sim reside nele, nem sequer recebeu nenhuma notificação para desocupar, nunca impediu que nenhum irmão ingressasse ou residisse no imóvel em conjunto.
Portanto, Excelência, fica evidente que a ação manejada se embasa em inverdades, que o requerido está efetivamente na posse, porém sem exclusividade, que o requerente não encontra esbulhado e jamais foi..
Assim, fica evidenciada que a presente ação não deve prosperar.
IV- DO DIREITO
IV.1 PRELIMINAR- INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA
Por força de lei, o requerido é co-herdeiro e co-proprietário em conjunto com o requerente e dos …
