Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
PROCESSO Nº Número do Processo
Nome, já devidamente qualificado nos autos da presente ação, vem, por meio de seu advogado que a esta subscreve, respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar
CONSTESTAÇÃO
conforme despacho prolatado nas fls. 256.
DA JUSTIÇA GRATUITA
O requerido é autônomo, realizando serviços de tatuador como meio de subsistência, em razão da pandemia seus rendimentos foram reduzidos já que seu oficio necessita de contato físico direto com o cliente o que por causa da natureza da doença não é possível, ou seja é no momento o contestante uma pessoa que não tem recursos suficientes para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, sendo pessoa pobre na acepção jurídica do termo. Possuindo dessa forma o direito à gratuidade da justiça.
De acordo com o art. 99, § 3º do CPC/15, “presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”. Ademais, também vale ressaltar que, conforme o § 2º do art. 99 do CPC/15, ao Magistrado somente cabe indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade.
Assim, requer a concessão do benefício da gratuidade judiciária, também chamada de benefício da justiça gratuita, com base nos arts. 98 e seguintes do CPC (Lei nº 13.105/15) e no art. 5º, XXXV, LV e LXXIV da Constituição Federal.
SÍNTESE DO PROCESSO DE INVENTÁRIO
Tratar-se de ação visando tratar do direito sucessório dos herdeiros da Sra. Informação Omitida, falecida em 16.04.2018, tendo como inventariante o Sr. Informação Omitida, filho da de cujus e irmão da requerida.
O herdeiro ora habilitado Nome Completo é herdeiro por representação ao seu genitor falecido em 15/07/2012 - Informação Omitida, filho de Informação Omitida.
Entre os bens em lide estão:
1. Casas e um galpão situados à Informação Omitida.
2. Casa localizada à Informa…
