Quem tem o ônus de provar o risco de deterioração do bem do espólio?

O ônus de provar o risco de deterioração do bem é do inventariante. Ele deve demonstrar concretamente o risco de deterioração para justificar a remoção do herdeiro ou a fixação de aluguel. A simples alegação não é suficiente.

Como adaptar um modelo de contestação para um caso concreto de cobrança de aluguel em inventário?

Para adaptar o modelo, levante todas as despesas pagas pelo herdeiro e junte provas documentais. Verifique se outros herdeiros ocupam bens sem pagar e calcule a proporção do quinhão hereditário do herdeiro contestante sobre o bem ocupado para ajustar o valor do aluguel.

Modelo de Contestação | Inventário | Aluguel de Herdeiro

Q: O inventariante pode cobrar aluguel de herdeiro que ocupa bem do espólio antes da partilha?

A cobrança de aluguel por parte do inventariante antes da partilha pode ser possível, mas depende das circunstâncias. A herança é indivisível até a partilha, e todos os herdeiros são condôminos. O aluguel pode ser discutido se o herdeiro usa o bem exclusivamente em detrimento dos demais, considerando as despesas de conservação que ele arca.

Q: O herdeiro que paga as despesas do imóvel do espólio tem direito a compensação?

Sim, o herdeiro que paga as despesas de conservação e manutenção pode ter direito à compensação na partilha. Isso ocorre porque ele administra o patrimônio em benefício de todos os condôminos, e a justiça deve considerar esses gastos ao fixar qualquer valor de aluguel.

Q: É aceitável cobrar aluguel de apenas um herdeiro quando outros também ocupam bens do espólio sem pagar?

Não é aceitável cobrar aluguel de apenas um herdeiro se outros ocupam imóveis do espólio nas mesmas condições sem cobrança. A isonomia entre os herdeiros deve ser respeitada, e o inventariante precisa justificar qualquer tratamento diferenciado.

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Modelo de Contestação | Inventário | Aluguel de Herdeiro | 2026

Modelo de Contestação | Inventário | Aluguel de Herdeiro | 2026 — modelo de contestação em processo de inventário quando o inventariante pretende cobrar aluguel de herdeiro que ocupa ou administra bem do espólio, com fundamentos no regime de indivisibilidade da herança e na isonomia entre os herdeiros.

O inventariante pode cobrar aluguel de herdeiro que ocupa bem do espólio antes da partilha?

A questão não tem resposta única — depende das circunstâncias. A herança é bem indivisível até a partilha, nos termos do art. 1.791 do Código Civil, e todos os herdeiros são condôminos do espólio. O herdeiro que ocupa ou administra bem comum exerce direito inerente à sua condição de condômino. A fixação de aluguel antes da partilha pode ser cabível quando o herdeiro usa exclusivamente o bem em detrimento dos demais — mas exige análise das circunstâncias concretas, especialmente se o ocupante arca com as despesas de conservação do imóvel.

O herdeiro que paga as despesas do imóvel do espólio tem direito a compensação?

Esse argumento é relevante para contestar o pedido de aluguel e pode fundamentar compensação na partilha. O herdeiro que arca com despesas de conservação, manutenção e encargos do bem administra o patrimônio comum em benefício de todos os condôminos, nos termos do art. 1.324 do Código Civil. Quando o pedido de aluguel não leva em conta os gastos que o ocupante vem suportando sozinho, há desequilíbrio que deve ser considerado pelo Juízo na fixação de eventual valor.

A cobrança de aluguel de apenas um herdeiro, quando outros também ocupam bens do espólio sem pagar, é aceitável?

O argumento de isonomia é um dos mais fortes nessa situação. Quando outros herdeiros ocupam outros imóveis do espólio sem qualquer cobrança, a pretensão de cobrar aluguel exclusivamente de um deles, sem tratamento equânime para todos, carece de fundamento isonômico. O inventariante deve demonstrar por que a situação de um herdeiro justifica tratamento diferenciado dos demais.

O ônus de provar risco de deterioração do bem é do inventariante ou do herdeiro ocupante?

É do inventariante. Quem pede a remoção do herdeiro ou a fixação de aluguel com base no risco de deterioração do imóvel tem o ônus de demonstrar esse risco concretamente — não basta alegar. Quando o herdeiro mantém o bem em boas condições e arca com as despesas de conservação, a ausência de prova de deterioração fragiliza o pedido do inventariante e reforça a contestação.

Como adaptar este modelo ao caso concreto antes de usar?

Levantar todas as despesas que o herdeiro contestante vem pagando pelo imóvel — IPTU, contas de água, energia, manutenções — e juntá-las como prova documental, pois quando é possível demonstrar que o ocupante suporta sozinho os encargos do bem, esse dado enfraquece o pedido de aluguel e abre espaço para compensação ou para a fixação de valor que considere esses gastos.
Verificar se os demais herdeiros também ocupam bens do espólio e se há algum pedido de aluguel em relação a eles, pois quando apenas um herdeiro é cobrado enquanto outros estão nas mesmas condições sem qualquer exigência, esse contraste é o argumento mais direto para demonstrar a falta de isonomia no tratamento dado pelo inventariante.
Calcular a proporção do quinhão hereditário do contestante sobre o bem ocupado, pois quando o herdeiro tem direito a fração significativa do imóvel, o valor do eventual aluguel deve ser proporcional apenas à parte que excede seu quinhão — e não ao valor integral do bem —, o que pode reduzir consideravelmente o montante cobrado.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

PROCESSO Nº Número do Processo

Nome, já devidamente qualificado nos autos da presente ação, vem, por meio de seu advogado que a esta subscreve, respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar

CONSTESTAÇÃO

conforme despacho prolatado nas fls. 256.

DA JUSTIÇA GRATUITA

O requerido é autônomo, realizando serviços de tatuador como meio de subsistência, em razão da pandemia seus rendimentos foram reduzidos já que seu oficio necessita de contato físico direto com o cliente o que por causa da natureza da doença não é possível, ou seja é no momento o contestante uma pessoa que não tem recursos suficientes para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, sendo pessoa pobre na acepção jurídica do termo. Possuindo dessa forma o direito à gratuidade da justiça.

De acordo com o art. 99, § 3º do CPC/15, “presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”. Ademais, também vale ressaltar que, conforme o § 2º do art. 99 do CPC/15, ao Magistrado somente cabe indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade.

Assim, requer a concessão do benefício da gratuidade judiciária, também chamada de benefício da justiça gratuita, com base nos arts. 98 e seguintes do CPC (Lei nº 13.105/15) e no art. 5º, XXXV, LV e LXXIV da Constituição Federal.

SÍNTESE DO PROCESSO DE INVENTÁRIO

Tratar-se de ação visando tratar do direito sucessório dos herdeiros da Sra. Informação Omitida, falecida em 16.04.2018, tendo como inventariante o Sr. Informação Omitida, filho da de cujus e irmão da requerida.

O herdeiro ora habilitado Nome Completo é herdeiro por representação ao seu genitor falecido em 15/07/2012 - Informação Omitida, filho de Informação Omitida.

Entre os bens em lide estão:

1. Casas e um galpão situados à Informação Omitida.

2. Casa localizada à Informa…

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