Modelo de Contestação | Ação de Extinção de Condomínio
Resumo com Inteligência Artificial
Contestação em Ação de Extinção de Condomínio, com pedido de audiência de conciliação. A parte requerida argumenta sobre a necessidade de justiça gratuita e manifesta interesse em adquirir a parte do imóvel do autor, buscando um acordo.
A contestação é uma resposta formal do réu a uma ação movida contra ele, onde ele pode apresentar seus argumentos e defesas contra as alegações do autor.
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CIVEL DO FORO DO $[processo_estado]
PROCESSO N°: $[processo_numero_cnj]
$[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], portadora do RG n° $[parte_reu_rg] e do CPF n° $[parte_reu_cpf], por através de sua advoga dativa, que esta subscreve, nos autos da presente AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C ARBITRAMENTO DE ALUGUEL, que lhe move $[parte_autor_nome_completo], vem, perante Vossa Excelência, apresentar sua
CONTESTAÇÃO
pelos fundamentos de fato e de direito que passa a expor:
Da gratuidade de Justiça
Inicialmente, afirma, ser pessoa juridicamente necessitada, não possuindo, desta forma, condições de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família, conforme comprovam os documentos anexos de que encontra-se desempregada e recebe auxílio emergencial, motivo pelo qual, faz jus ao benefício da Gratuidade de Justiça, tanto é que lhe foi nomeada a advogada dativa para defender seus interesses.
Preliminarmente/Impugnação da Justiça Gratuita:
Na exordial, o autor requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, vez que sendo que na exordial declarou estar desempregado e seria pobre no sentido jurídico do termo, às fls. $[geral_informacao_generica] declarou que não possui condições financeiras de arcar com as custas judiciais sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família.
Entretanto, o autor não apresentou nem mesmo a cópia …
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Na contestação, a parte requerida pode solicitar uma audiência de conciliação para tentar chegar a um acordo com o autor antes que o caso prossiga para julgamento.
A gratuidade de justiça pode ser solicitada quando a parte envolvida no processo não tem condições financeiras de arcar com as custas judiciais sem comprometer seu sustento ou de sua família.
É essencial comprovar a condição financeira ao solicitar gratuidade de justiça, pois sem a devida comprovação, o pedido pode ser indeferido, obrigando a parte a arcar com as custas do processo.
Se a gratuidade de justiça for revogada, a parte que teve o benefício suspenso deverá pagar as custas judiciais e demais despesas processuais, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.
Um bem indivisível é aquele que não pode ser dividido fisicamente sem alterar sua substância ou valor, como um imóvel, que geralmente é compartilhado entre proprietários por meio de cotas de propriedade.
A perícia pode ser utilizada para avaliar o valor do imóvel e determinar as condições justas para a divisão ou venda da propriedade em um processo de extinção de condomínio.
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