Direito Civil

[Modelo] de Contestação em Ação de Extinção de Condomínio | Pedido de Conciliação e Justiça Gratuita

Resumo com Inteligência Artificial

A contestação requer audiência de conciliação na Ação de Extinção de Condomínio, alegando que a parte requerida deseja comprar a parte do autor no imóvel e questiona a concessão da justiça gratuita ao autor, por falta de comprovação de sua condição financeira.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CIVEL DO FORO DO $[processo_estado]

 

 

 

 

 

PROCESSO N°: $[processo_numero_cnj]

 

 

 

$[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], portadora do RG n° $[parte_reu_rg] e do CPF n° $[parte_reu_cpf], por através de sua advoga dativa, que esta subscreve, nos autos da presente AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C ARBITRAMENTO DE ALUGUEL, que lhe move $[parte_autor_nome_completo], vem, perante Vossa Excelência, apresentar sua 

CONTESTAÇÃO

 pelos fundamentos de fato e de direito que passa a expor:

 

Da gratuidade de Justiça

 

Inicialmente, afirma, ser pessoa juridicamente necessitada, não possuindo, desta forma, condições de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família, conforme comprovam os documentos anexos de que encontra-se desempregada e recebe auxílio emergencial, motivo pelo qual, faz jus ao benefício da Gratuidade de Justiça, tanto é que lhe foi nomeada a advogada dativa para defender seus interesses.

Preliminarmente/Impugnação da Justiça Gratuita:

 

Na exordial, o autor requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, vez que sendo que na exordial declarou estar desempregado e seria pobre no sentido jurídico do termo, às fls. $[geral_informacao_generica] declarou que não possui condições financeiras de arcar com as custas judiciais sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família.

 

Entretanto, o autor não apresentou nem mesmo a cópia …

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