Direito de Família

[Modelo] de Contestação em Ação de Exoneração de Alimentos | Manutenção de Percentual de Alimentos

Resumo com Inteligência Artificial

A parte contesta a exoneração de alimentos, defendendo a manutenção do percentual de 15% sobre os rendimentos do genitor para a filha menor, alegando insuficiência do salário da representante legal para cobrir despesas essenciais. Requer gratuidade da justiça e condenação do autor em custas.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

Processo nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, maioridade, neste ato representado por sua genitora, Representante Legal, portadora do Inserir CPF, ambas residentes e domiciliadas na Inserir Endereço, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 336 do NCPC apresentar

CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS

proposta por Nome Completo, já qualificado nos autos do processo em epigrafe. 

DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Inicialmente, requer os benefícios da Gratuidade da Justiça, na sua integralidade, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC, por não possuir condições financeiras para arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme declaração de hipossuficiência em anexo.

DA INEXISTÊNCIA DE E-MAIL

A parte ré não possui endereço eletrônico de modo que não há infringência ao inciso II do §3º do art. 319, do CPC.

DOS FATOS E DO DIREITO

A parte autora requereu na inicial a exoneração dos alimentos no valor de 15% (quinze por cento) de seus …

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