Direito de Família

[Modelo] de Contestação em Divórcio Litigioso | Concordância e Pedido de Nome de Solteira

Resumo com Inteligência Artificial

A parte concorda com o divórcio litigioso, requerendo apenas o uso do nome de solteira. Pleiteia gratuidade da justiça devido à hipossuficiência e não se opõe ao divórcio, conforme a nova legislação. Requer aceitação da contestação e condenação do autor ao pagamento das custas e honorários.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

Processo nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, estado civil, profissão, portadora do Inserir RG e inscrita no Inserir CPF, residente e domiciliada na Inserir Endereço, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 300 do NCPC apresentar

CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO

proposta por Nome Completo, já qualificado nos autos do processo em epigrafe. 

DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Inicialmente, requer os benefícios da Gratuidade da Justiça, na sua integralidade, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC, por não possuir condições financeiras para arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme declaração de hipossuficiência em anexo.

DA INEXISTÊNCIA DE E-MAIL

A parte ré não possui endereço eletrônico de modo que não há infringência ao inciso II do §3º do art. 319, do CPC.

DOS FATOS E DO DIREITO

A requerida afirma que foi casada com o autor  desde 04 de julho de 2014, com o regime de comunhão parcial de bens, conforme …

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