Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES da comarca de CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do Inserir RG e inscrita no Inserir CPF, residente e domiciliada na Inserir Endereço, vem por sua advogada apresentar
CONTESTAÇÃO
à Ação de Divórcio Litigioso, que lhe move Nome Completo, já qualificado nos autos em epígrafe, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados:
I. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Cumpre inicialmente destacar que o Requerida não possui condições de arcar com os custos do processo sem prejuízo do seu sustento e de sua família, o que desde já declara e afirma este patrono, consoante poderes específicos conferidos na procuração anexa, razão pela qual requer os benefícios da justiça gratuita, na forma do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC) e do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal (CRFB/88).
II. DAS ALEGAÇÕES DA EXORDIAL
Alega o Requerente ter contraído matrimônio em 28/11/1998 pelo Regime de Comunhão Parcial de Bens, desta relação advieram dois filhos hoje maiores e capazes.
Alega ainda que os bens adquiridos na constância do Casamento serão divididos e discutidos em ação própria, por fim que a Requerida volte a utilizar o nome de solteira.
III. DO MÉRITO
a) DO DIVÓRCIO
Considerando-se a natureza protestativa do divórcio, o qual independe da concordância dos dois envolvidos, é certo que o Requerente pode assim postular, na forma e tempo que lhe convier, sem contar com a manifestação de vontade da Requerida neste sentido. Quanto a isto, sequer se discute.
b) DA MANUTENÇÃO DO NOME
A Requerida concorda em voltar a assinar o seu nome …
