O que é uma contestação com reconvenção em ação de divórcio?

Uma contestação com reconvenção em ação de divórcio é quando o réu não apenas responde às alegações do autor, mas também apresenta uma demanda própria relacionada ao caso, como pedir que a partilha de bens seja resolvida no mesmo processo de divórcio.

É possível decidir a partilha de bens no mesmo processo de divórcio?

Sim, é possível. O réu pode usar a reconvenção para solicitar que a partilha de bens seja decidida no mesmo processo de divórcio, mesmo que o autor deseje tratar dessa questão em um processo separado.

O cônjuge sócio de uma empresa tem direito aos lucros após a separação?

Sim, o cônjuge que é sócio de uma empresa tem direito aos lucros da empresa na medida de sua participação societária, mesmo após a separação de fato, desde que ele ainda figure formalmente como sócio.

Como localizar bens do cônjuge em caso de divórcio?

É possível solicitar ao juiz a expedição de ofícios para sistemas como BACENJUD, RENAJUD, ARISP, e INSS, especialmente se houver indícios de ocultação de bens ou dificuldade de acessar informações financeiras do outro cônjuge.

Os honorários advocatícios em ação de divórcio sempre seguem um percentual sobre o valor da causa?

Em regra, sim. Os honorários advocatícios são calculados com base em um percentual sobre o valor da causa, salvo casos em que o valor da causa é inestimável ou muito baixo, quando o juiz pode aplicar a apreciação equitativa.

Qual é o critério para a gratuidade de justiça em um processo de divórcio?

A gratuidade de justiça pode ser concedida se a parte comprovar que não possui condições financeiras para arcar com os custos do processo sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, conforme prevê o Código de Processo Civil.

O que deve ser considerado ao adaptar um modelo de contestação com reconvenção a um caso concreto?

Deve-se verificar a situação societária da requerida, reunir documentos que comprovem a data da separação e a retenção de valores, e avaliar a necessidade de expedição de ofícios para busca patrimonial, com base em indícios concretos.

Direito de Família

Modelo de Contestação | Divórcio | Reconvenção | Bens | 2026

Modelo de contestação em divórcio litigioso com reconvenção para partilha de bens, solicitando a decisão conjunta no processo, a apuração de lucros societários e expedição de ofícios para localizar bens do cônjuge. Inclui pedido de gratuidade de justiça e alteração de nome.

Atualizado30 jun 2026

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES da comarca de CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do Inserir RG e inscrita no Inserir CPF, residente e domiciliada na Inserir Endereço, vem por sua advogada apresentar

CONTESTAÇÃO

à Ação de Divórcio Litigioso, que lhe move Nome Completo, já qualificado nos autos em epígrafe, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados:

I — DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

A requerida não possui condições de arcar com os custos do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Requer os benefícios da gratuidade de justiça, na forma dos arts. 98 e seguintes do Código de Processo Civil e do art. 5.º, LXXIV, da Constituição Federal, conforme declaração de hipossuficiência em anexo.

II — DAS ALEGAÇÕES DA PETIÇÃO INICIAL

O requerente alega ter contraído matrimônio em 28/11/1998, sob o regime de comunhão parcial de bens, do qual nasceram dois filhos, hoje maiores e capazes. Alega ainda que os bens adquiridos na constância do casamento seriam discutidos em ação própria, e que a requerida voltaria a utilizar o nome de solteira.

III — DO MÉRITO

III.1 — Do divórcio

O divórcio tem natureza de direito potestativo e independe da concordância de ambas as partes. A requerida não se opõe à decretação do divórcio.

III.2 — Do nome

A requerida concorda em voltar a utilizar seu nome de solteira após a decretação do divórcio.

III.3 — Da reconvenção — partilha de bens

Com fundamento no art. 343 do Código de Processo Civil, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

O requerente sustenta que a divisão de bens deveria ser discutida em ação própria. A requerida, contudo, requer que a partilha seja decidida nestes autos, evitando a multiplicação de demandas e a economia …

Modelo de Contestação | Divórcio | Reconvenção | Bens | 2026

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