Direito de Família

Modelo de Contestação. Divórcio Litigioso. Concordância. Sem Bens. Filhos Maiores | Adv.Sérgio

Parte contesta ação de divórcio litigioso, concordando com o pedido, sem bens a partilhar e com filhos maiores. Requer a averbação da sentença de divórcio.

Atualizado29 jun 2022

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sérgio luiz alves de oliveiraAdvogado Especialista

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Modelo de Contestação. Divórcio Litigioso. Concordância. Sem Bens. Filhos Maiores

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Para contestar um divórcio concordando com o pedido, é necessário que a parte requerida manifeste sua concordância com todos os termos da petição inicial, especialmente quando não há bens a partilhar, filhos menores ou pedidos de pensão alimentícia.

Após a decretação do divórcio pelo juiz, é necessário expedir um ofício ao Cartório de Registro Civil para que a sentença seja averbada à margem do assento de casamento, formalizando o divórcio no registro civil.

Sim, em um divórcio consensual, as partes podem dispensar mutuamente qualquer pedido de alimentos, desde que ambas estejam de acordo e não haja necessidade de sustento mútuo.

Quando não há bens a partilhar em um divórcio, as partes devem declarar essa condição no processo, facilitando a homologação do divórcio, já que elimina a necessidade de procedimentos adicionais de partilha.

Para que o divórcio seja decretado, é necessário que ambas as partes estejam de acordo com os termos apresentados na petição, e o juiz deve homologar a concordância e expedir a sentença declaratória do divórcio.

Sim, mesmo em um divórcio consensual, é necessário que as partes sejam representadas por um advogado para garantir que todos os procedimentos legais sejam cumpridos adequadamente.

A concordância em um divórcio consensual é formalizada por meio de uma petição apresentada ao juiz, na qual as partes declaram aceitar os termos do divórcio propostos na petição inicial.

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