A volta ao nome de solteira após o divórcio é permitida?

Sim, após o divórcio, o cônjuge pode optar por voltar a usar o nome de solteira. Essa alteração será averbada no registro civil a partir da sentença ou homologação do divórcio.

Quais são os passos para iniciar uma contestação de divórcio?

Para iniciar uma contestação de divórcio, é importante apresentar a documentação necessária, como certidão de casamento e comprovantes de renda, além de declarar a vontade de voltar ao nome de solteira, se for o caso.

É necessário resolver a partilha de bens antes de decretar o divórcio?

Não, o divórcio pode ser decretado independentemente da partilha de bens. A partilha pode ser discutida posteriormente, no mesmo processo ou em ação própria.

Como funciona a gratuidade da justiça em um processo de divórcio?

A gratuidade da justiça pode ser solicitada se a parte não tiver condições financeiras para arcar com as custas judiciais. É necessário apresentar uma declaração de hipossuficiência.

O que fazer se não houver filhos ou bens a partilhar em um divórcio?

Se não houver filhos ou bens a partilhar, o processo de divórcio tende a ser mais simples. Ainda assim, deve-se formalizar a vontade de voltar ao nome de solteira, se for o caso.

Por que a Emenda Constitucional nº 66/2010 é importante para o divórcio?

A Emenda Constitucional nº 66/2010 simplificou o processo de divórcio ao eliminar a exigência de separação judicial prévia e o lapso temporal de dois anos, permitindo o divórcio direto.

Direito de Família

Modelo de Contestação | Divórcio | Concordância | 2026

Contestação à ação de divórcio onde a parte concorda com o pedido, solicitando apenas a volta ao nome de solteira. Requer gratuidade da justiça e não há filhos ou bens a partilhar. A parte não se opõe ao divórcio, conforme a nova legislação.

Atualizado30 jun 2026

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Modelo de Contestação | Divórcio | Nome de Solteira | 2026 — modelo de contestação em que a parte concorda com o pedido de divórcio, requerendo apenas a volta ao nome de solteira.

A volta ao nome de solteira após o divórcio é admitida?

Sim. Com a dissolução do casamento, o cônjuge pode optar por manter o sobrenome adotado em razão do matrimônio ou voltar a utilizar o nome de solteiro, conforme sua manifestação de vontade e observadas as hipóteses legais. A alteração será averbada diretamente no registro civil, a partir da sentença ou da homologação do acordo de divórcio, sem necessidade de processo autônomo de retificação.

Quais pontos são relevantes na partilha de bens em ação de divórcio?

É essencial identificar a natureza dos bens — comuns ou particulares — conforme o regime adotado no casamento, e reunir a documentação que comprove a titularidade de cada bem, como escrituras e registros de imóveis. Vale observar também a possibilidade de solução amigável na audiência de conciliação, o que costuma reduzir custos e tempo de tramitação, e, havendo acordo, buscar sua homologação judicial para conferir segurança jurídica à partilha celebrada.

É possível decretar o divórcio antes de resolver a partilha de bens?

Sim. O divórcio é direito potestativo e independe da concordância do outro cônjuge ou de prévia deliberação sobre a partilha. O pedido pode ser formulado desde logo, sustentando o caráter potestativo do direito ao divórcio, sem prejuízo da posterior discussão sobre partilha, alimentos e demais questões patrimoniais, que podem ser resolvidas em momento posterior — no mesmo processo ou em ação própria.

Como adaptar este modelo ao caso concreto antes de usar?

Confirmar com a cliente se ela deseja efetivamente retomar o nome de solteira ou manter o sobrenome de casada, pois essa escolha é inteiramente da parte e deve constar de forma expressa e inequívoca no pedido, evitando dúvidas na fase de averbação.
Verificar se há bens a partilhar e, em caso positivo, reunir desde já a documentação de titularidade, pois mesmo quando a partilha não é resolvida no mesmo processo do divórcio, organizar essa prova previamente facilita a ação própria ou a fase posterior do mesmo feito.
Avaliar se há filhos menores ou incapazes envolvidos, pois nesses casos a contestação e o próprio pedido de divórcio precisam tratar também de guarda, convivência e alimentos, o que não se aplica ao presente modelo, voltado a situações sem disputa sobre filhos.

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