Direito de Família

[Modelo] de Contestação em Ação Revisional de Alimentos | Proposta de Pensão e Justiça Gratuita

Resumo com Inteligência Artificial

O réu contesta a ação revisional de alimentos, alegando mudança em sua situação financeira devido ao desemprego e propondo pagar R$ 60,00 mensais. Requer a Justiça Gratuita, improcedência da ação e a aceitação da nova proposta de pensão, além de nomeação de defensor público.

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Sobre este documento

Petição


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA$[PROCESSO_VARA] DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

Processo n.º $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos da Ação Revisional de Alimentos que lhe move $[parte_reu_nome_completo], menor impúbere, representada por sua mãe, $[parte_reu_representante_nome_completo], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu Defensor Público signatário, apresentar

CONTESTAÇÃO

pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

 

 

1. O Requerido confirma que é pai de $[geral_informacao_generica].

 

2. O Requerido nunca se negou a prestar auxílio a filha, pois contribuía para o sustento desta com a quantia mensal de 1/3 de seus rendimentos líquidos percebidos junto a Prefeitura Municipal de São Leopoldo, descontado em folha, onde trabalhava na função de Agente Administrativo,  conforme acordo de separação consensual homologado em anexo

 

3. Ocorre que a situação financeira do Requerido mudou, vez que se encontra desempregado (carteira de trabalho em anexo), trabalhando como autônomo como lavador de  carpetes percebendo quantia não superior a R$ 120,00 (Cento e vinte reais) mensais, não tendo condições de pagar a pensão requerida sem se privar do próprio sustento.

 

4. Salienta-se que o Requerido não intenta deixar sua filha sem assistência,  pois se propõe a pagar a quantia de  R$ 60,00 (Sessenta reais) mensais a título de alimentos – que correspondem a 50% de seus proventos que obtém com seu trabalho autônomo. Quantia que já vem sendo depositada mensalmente pelo Requerido na Conta Corrente da representante da Requerente conforme guias de depósito bancário em conta corrente em anexo.

 

5. A situação financeira do Demandado está pior do que quando …

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