O que é uma cautelar de sustação de protesto?

Uma cautelar de sustação de protesto é uma medida judicial preventiva que visa suspender temporariamente o efeito do protesto de um título de crédito, evitando possíveis prejuízos ao devedor enquanto se discute a validade da dívida.

Quando posso utilizar uma contestação de cautelar de sustação de protesto?

A contestação pode ser utilizada quando o devedor acredita que o protesto de um título de crédito foi realizado de forma indevida e deseja apresentar sua defesa no processo judicial em que a sustação do protesto foi solicitada.

Quais são os argumentos comuns em uma contestação de sustação de protesto?

Argumentos comuns incluem a comprovação de que os serviços foram prestados, que o título de crédito é válido e que a alegação de inexistência de causa debendi não procede, além de demonstrar que a parte requerente utilizou os serviços sem efetuar o pagamento devido.

Quais documentos são importantes para contestar uma cautelar de sustação de protesto?

Documentos importantes incluem contratos de cessão de crédito, comprovantes de prestação dos serviços ou entrega de mercadorias, duplicatas emitidas e qualquer outro documento que comprove a legitimidade e a origem do crédito.

O que acontece se a contestação de sustação de protesto for julgada procedente?

Se a contestação for julgada procedente, o protesto pode ser mantido, e a parte requerente pode ser condenada ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, além de ter que cumprir com as obrigações do título protestado.

Qual é a importância de provar a prestação de serviços em uma contestação de sustação de protesto?

Provar a prestação de serviços é crucial, pois a ausência de comprovação pode levar à sustação do protesto e à anulação do título de crédito, impactando diretamente na defesa da parte contestante.

[Modelo] de Contestação em Medida Cautelar de Sustação de Protesto

[Modelo] de Contestação em Medida Cautelar de Sustação de Protesto | Inadimplemento de Contrato

Resumo com Inteligência Artificial

A contestação se refere à medida cautelar de sustação de protesto, argumentando que a requerida prestou serviços à requerente, resultando na emissão de duplicatas. Alega que a requerente não pagou pelos serviços, portanto, não há fundamento para a sustação. Requer a improcedência da ação e condenação em custas.

Atualizado26 jul 2021

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Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA$[processo_vara]ª VARA CÍVEL DA COMARCA $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_razao_social], com sede na $[parte_autor_endereco_completo] por seu advogado infra-assinado (mandato incluso, doc. $[geral_informacao_generica], em anexo), com escritório na Rua $[advogado_endereco], onde recebe intimações e notificações, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar

CONTESTAÇÃO

aos fatos alegados na inicial da MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO sob nº$[geral_informacao_generica], apresentada por $[geral_informacao_generica], já qualificada nos autos referidos, com base nos fatos e fundamentos que seguem:

A requerida realizou serviços para a requerente, representada pelos documentos inclusos (docs.$[geral_informacao_generica]). Com base nestes créditos, foi emitida a duplicata nº$[geral_informacao_generica], objeto da presente ação.

Tais créditos foram cedidos pela empresa $[geral_informacao_generica]à requerida através de contrato de cessão de crédito em anexo. Todavia, a empresa não recebeu o pagamento dos serviços efetuados, até a presente data, o que implica …

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA$[processo_vara]ª VARA CÍVEL DA COMARCA $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

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