O que é uma contestação de sustação de protesto?

Uma contestação de sustação de protesto é uma defesa apresentada contra uma medida cautelar que busca impedir o protesto de um título de crédito. Ela demonstra os motivos pelos quais o protesto deve ser mantido.

Como funciona a sustação de protesto em casos de não recebimento de mercadoria?

Nos casos em que a mercadoria não é recebida, mas o título de crédito foi emitido, a parte pode buscar a sustação do protesto, alegando a falta de entrega. No entanto, se houver prova do recebimento, como a assinatura na nota fiscal, a contestação pode demonstrar que a sustação não é legítima.

Quais são os requisitos para o deferimento liminar de sustação de protesto?

Para o deferimento liminar de sustação de protesto, é necessário comprovar o periculum in mora (risco de dano irreparável) e o fumus boni juris (probabilidade de direito). Sem esses requisitos, o pedido pode ser indeferido.

O que acontece se a liminar de sustação de protesto for indeferida?

Se a liminar for indeferida, o protesto do título pode prosseguir, e a relação comercial entre as partes será considerada válida. A parte contrária pode ser obrigada a pagar o título e responder pelas custas e honorários advocatícios.

Qual a importância do depósito de caução em ações de sustação de protesto?

O depósito de caução é importante para garantir o levantamento do protesto enquanto a ação é julgada. Ele assegura que, caso a ação seja improcedente, o valor está disponível para compensar a outra parte.

Pode-se anular uma duplicata em caso de mercadoria não recebida?

A anulação de uma duplicata pode ser tentada se houver provas de que a mercadoria não foi recebida. No entanto, se há evidências, como uma assinatura em nota fiscal, que indicam o contrário, a ação de anulação pode ser considerada improcedente.

[Modelo] de Contestação em Medida Cautelar de Sustação de Protesto | Validade de Título e Recebimento de Mercadoria

A contestação visa a indeferir a sustação de protesto, alegando que a mercadoria foi recebida e que a autora tenta evitar o pagamento. Destaca a validade do título e a ausência de requisitos para a liminar, requerendo a improcedência da medida e o levantamento da caução.

Atualizado26 jul 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Autos do processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, já qualificado nos autos por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar a presente

CONTESTAÇÃO

à Medida Cautelar de Sustação de Protesto que lhe promove em desfavor $[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos sendo que motivo não lhe assiste senão vejamos:

A autora fez um pedido de mercadoria à $[geral_informacao_generica]. Poucos dias após, o banco $[geral_informacao_generica], apresentou à ré a duplicata nº$[geral_informacao_generica], na importância de R$$[geral_informacao_generica](valor por extenso), vencimento para$[geral_informacao_generica]

Alega a mesma não ter recebido a mercadoria correspondente ao pedido, porem esta assinado o canhoto da nota fiscal como recebedor o Sr. $[geral_informacao_generica], sócio da empresa, conforme cópia da alteração do contrato social extraído na Junta Comercial do Estado

Por contato telefônico informou que devolveria ao banco a referida duplicata e de que não procederia o pagamento. O banco por sua vez pediu informações a empresa ré que lhe enviou o canhoto da nota assinada bem como a cópia da alteração do contrato social onde figura sócio que assinou o canhoto

É pratica usual da empresa ré quando do cadastro de clientes …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Autos do processo nº $[processo_numero_cnj]

CONTESTAÇÃO

à Medida Cautelar de Sustação de Protesto que lhe promove em desfavor $[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos sendo que motivo não lhe assiste senão vejamos:

É pratica usual da empresa ré quando do cadastro de clientes …

[Modelo] de Contestação em Medida Cautelar de Sustação de Protesto | Validade de Título e Recebimento de Mercadoria

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